Contestação De Ação De Alimentos Guarda E Visitas

fim em si mesma e não podendo satisfazer a pretensão de direito material; é hipotética pois que baseada em juízo de cognição sumária (fumus boni iures), concedida para a hipótese de requerente da medida cautelar vir a ter seu direito reconhecido na ação principal. Esse conceito encontra correspondência no que atualmente se tem denominado referibilidade e não-satisfatividade do processo cautelar. 2.3. TEMPORARIEDADE – temporário é algo que não dura para sempre. A cautelar assim o é,…

Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar, por exemplo, a empregada…

ao Síndico R$ 9.180,00 Assistência do Ministério Público R$ 3.060,00 Atentado R$ 1.275,00 Audiência Preliminar R$ 765,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.275,00 Avocação de Processos R$ 1.530,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação R$ de Depósito 3.060,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 3.825,00 Carta Precatória R$ 1.530,00 Carta Rogatória R$ 3.825,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.275,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…

da massa falida. 1 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC…

ao Síndico 12.204,00 Assistência do Ministério Público R$ 4.068,00 Atentado R$ 1.695,00 Audiência Preliminar R$ 1.017,00 Averbação ou Retificação Judicial de Registro R$ 1.695,00 Avocação de Processos R$ 2.034,00 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito R$ 4.068,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 2.373,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 5.085,00 Carta Precatória R$ 2.034,00 Carta Rogatória R$ 5.085,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.695,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Administrativo da Faculdade de Direito da USP Advogado em São Paulo José Cretella Neto CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? procedat judex ex officio. R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por…

em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º - Poderá o juiz autorizar, da mesma forma, a alienação de semoventes e outros bens de guarda dispendiosa; mas não o fará se alguma das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação. . § 2º - Quando…

Dever de respeito e consideração mútuos . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de vida em comum, no domicílio conjugal . . . . . . . . . . . . Dever de mútua assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de sustento, guarda e educação dos filhos . . . . . . . . . . . . Os deveres conjugais na perspectiva civil-constitucional . . . . . . 136 138 139 143 144 144 145 146 147 Capítulo VIII DIVÓRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

................ 4 Capítulo 2. PRINCÍPIOS ............................................................................... 5 Capítulo 3. COMPETÊNCIA ........................................................................ 6 Capítulo 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO ......................................................... 10 4.1. Possibilidade jurídica do pedido ....................................................... 10 4.2. Interesse de agir ..................................................................