Contestação Danos Morais Relacionamento

alienação e disciplina mecanismos de identificação da conduta alienante e o procedimento investigatório realizado através de perícia psicológica ou biopsicossocial. O referido artigo também aborda a possibilidade de reparação civil (indenização por dano moral) em caso de alienação parental. O artigo tem como principais referenciais teóricos Maria Berenice Dias, Douglas Phillips Freitas, Caetano Lagrasta Neto, Flavio Tartuce, Analícia Martins de Sousa. PALAVRAS-CHAVE: conduta…

nenhuma estupefação, diante da permissão que lhe foi dada pela Lei Magna. Esta impede apenas a fiança, a graça e a anistia, sem impor outros rigores. Outrossim, cumpre observar que, na comparação dos crimes hediondos ou equiparados, uns causam maiores danos sociais do que outros. Daí as variações nos parâmetros das penas. Os limites mínimos e máximos são diferenciados, segundo a natureza e a gravidade de cada crime. Se os parâmetros são diferenciados, nada impede que o mesmo ocorra com…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por ........, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL Induvidosamente, a inicial faz-se inepta, "data venia", tendo em conta que o Autor formula pleito de dano moral, sem, contudo, formular pedido certo e determinado, nos…

xxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em vigor, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43,…

justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. A grande maioria dos autores entende que no moderno Direito Civil a promessa esponsalícia não cria nenhum vínculo de parentesco e, portanto, tem unicamente o efeito de…

por seu procurador infraassinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ---------------------------------------------, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. Breve Síntese da Demanda Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta pelo Autor em face da Ré, em razão…

II – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. ART. 302 DO CPC. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. 1) Afasta-se a aplicação do art. 302 do CPC se, ao contrário do que alega o reclamante em sede recursal, o Banco reclamado não se limitou a defender a validade do processo administrativo disciplinar, mas impugnou de forma expressa as alegações feitas na peça de ingresso; 2) Se o reclamante não provou que os atos praticados pelo reclamado foram ilícitos, nem a existência de assédio moral por parte…

judicial é para verificar os danos causados a uma pessoa por danos morais e a reparação deste dano sofrido. Sobre tipo de ação, responda: a) Cabe ao contador, como perito judicial, calcular o dano moral causado a uma pessoa? b) O dano moral é calculável? Responda a estas perguntas de acordo com o que foi estudado nesta disciplina e por meio de um texto dissertativo que tenha entre 5 e 10 linhas. (3,0 pontos) Resposta: Cabe ao contador como perito contábil calcular o dano material…

efeito ex nunc,aplicando-se aos planos contratados a partir de 3 de Junho de 1998. Nesse intente, atendendo ao disposto no art. 10, a Resolução Normativa 211 de forma detalhada expõe o que deve ou não ser coberto pelo plano contratado. O relacionamento entre os beneficiários e os planos de saúde encontra-se conceituado como uma relação obrigacional e contratual, na qual se infere aquele como um dever pecuniário de pagar a mensalidade e este como cumprir o acordado em contrato na…

indisponibilidade de bens, a notificação do Estado do Rio Grande do Sul e da CORAG para integrarem o feito. Pediu, ao final, a procedência da ação para o fim de ser de ser declarada a improbidade administrativa, com a condenação dos réus à reparação integral do dano, com a perda de bens e valores integrados aos seus patrimônios, e à multa civil (fls. 02/42). Juntou documentos (fls. 43/756). Foi indeferido o pedido de distribuição da ação civil pública por dependência do pedido de…