Contestação Danos Materiais Conserto

domiciliado à Rua , nº , porta e sobrado, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP , nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que lhe move XXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio da Defensoria Pública infra-assinado apresentar a sua peça de CONTESTAÇÃO Da gratuidade de Justiça: Inicialmente, afirma, a parte, ser juridicamente necessitada, nos termos da Lei no 1.060/50, pois não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem…

, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só…

portador da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº., BAIRRO, CIDADE/ESTADO, CEP:, em causa própria, vem à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro nos artigos 30 a 35 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em face de **** S/A,, pessoa jurídica de Direito Privada, com sede na Av.: **, nº. **, Bairro:, CIDADE/ESTADO, CEP:, inscrita…

SERVIÇO DE DADOS. INTERNET. TESTE DE INSTALAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo, visto que…

Substituição do bem, conserto, devolução da quantia paga corrigida monetariamente ou abatimento, o qual deverá ser negociado. Tema: Responsabilidade do Comerciante Luis Silva propõe ação de perdas e danos em face de Auto Peças Automobile Ltda., alegando que seu carro pegou fogo, iniciando no bloqueador de gasolina instalado pela Ré, cujo fabricante não foi possível identificar. Em contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado…

Código de Processo Civil e artigos 186 e 927 do Código Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a ação de indenização por danos morais e materiais movida por BERNARDO DA VEIGA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O requerente ajuizou a presente ação com a intenção de ser ressarcido por danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do…

de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.655.279/0001-53, situada à Av. Queiros dos Santos, 1844, Sala 3, bairro Casa Branca, no município de Santo…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

imprescindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto é proporcionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor…

outras vagas do prédio, as suas vagas não possuem área de circulação, o que está gerando um verdadeiro calvário na vida da autora. Aduz que os moradores utilizam a sua garagem como caminho alternativo para o acesso aos elevadores. Isso vem causando danos no seu veículo e inimizades com o condomínio. Inclusive, por duas vezes, precisou consertar o seu carro devido a amassados e arranhões, gerando-lhe um gasto de R$ 1.000,00. Em virtude da continuidade de pedestres passando pela sua vaga,…