Contestação Colisão De Veículo Juizado

258 9 Outras Modalidades de Responsabilidade, 269 9.1 Responsabilidade civil dos advogados, 269 9.2 Responsabilidade civil dos bancos e demais instituições financeiras, 276 9.3 Responsabilidade dos notários, 283 9.4 Responsabilidade por funo de veículos em estabelecimentos comerciais e assemelhados, 286 9.5 Responsabilidade de empreiteiros e construtores, 290 9.6 Dano informático, 292 9.7 Responsabilidade por demanda antecipada de dívida ou de dívida já paga, 295 9.8 Responsabilidade no…

incremento da segurança do trânsito advindo do adequado uso dos faróis dos veículos, conforme referido no terceiro tópico, é correto afirmar que, exceto ao cruzar e seguir outros veículos, o uso de luz alta à noite é obrigatório nas vias não-iluminadas, urbanas ou rurais. VERDADEIRO- De fato, o acionamento de luz alta é obrigatório em vias não iluminadas, devendo o condutor tomar cuidado não só ao cruzar com outro veículo como ao segui-lo, para que não prejudique a visão de outros…

sentença. APELAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A apelação será interposta no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Publico, pelo réu e seu defensor. A petição deverá ser escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. A apresentação de interposição deverá necessariamente vir acompanhada das razões, ou seja, devem ser oferecidas em peça única. Lei 9099/95 - art. 82, 1o. É cabível o recurso de apelação no Juizado Especial…

melhores como seres. Evidente que o direcionamento dessas atividades culturais alimenta-se pela apresentação de acontecimentos que, sob qualquer forma, ultrapassem as esferas de acesso limitadas de possibilidades individuais e, qualquer que seja seu veículo, tudo é sempre uma oportunidade de elucidação, de soma e de satisfação pessoal. No âmbito do Poder Judiciário, cujos partícipes, de qualquer escalão ou grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público…

Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado. D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum. A: art. 1o, § 2o, da Lei 8.906/94; B: art. 1o, § 1o, da Lei 8.906/94; C: art. 791 da CLT; D: art. 9o da Lei 9.099/95. ALTERNATIVA "A" 12 WANDER GARCIA (OAB/CESPE – 2008.2.SP) Assinale

direito ao benefício de ordem, uma vez que se apresentem os seguintes pressupostos: I- deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembaraçados, e quantos bastem para solver o débito; II- deve reclamar o benefício até a contestação da lide, na ação que lhe move o credor para cobrança da dívida principal. Acolhida a exceção representada pelo benefício de ordem, o juiz suspenderá a execução contra o fiador, ordenando que se penhorem e executem os bens do devedor principal

........................ ............................................... ................... .......................... 7. H ipóteses excepcionais de cabimento .............................................................................. 7. 1 . Juizados Especiais................................................................................................. . . . . 339 341 34 1 341 342 343 347 34 7 347 349 352 354 357 357 357 357 357 358 362 363 365 366 367 367 369 3 76 381 381 382 382

sociedade, emerge daí o seu direito à indenização peloEstado, é a teoria: a) do risco.b) civilista.c) da irresponsabilidade.d) da culpa. 5. (OAB/SP – 128.º) Em acidente automobilístico envolvendo veículo particular e ônibus deconcessionária de serviço público de transporte coletivo, o motorista do veículo particular sofreulesões corporais graves. A concessionária foi condenada, em ação de responsabilidade civil, pelosdanos causados à vítima. O Supremo Tribunal Federal, por maioria,…

os crimes, ofendem bens jurídicos não tão importantes quanto os protegidos ao se pificar um crime. As contravenções penais são infração de menor potencial ofensivo (suas penas isoladamente não excedem a dois anos), portanto, são da competência dos Juizados Especiais. Elas são infrações de ação penal pública incondicionada (não necessitam de representação como condição de procedibilidade para a propositura da ação penal). O Brasil adotou o sistema dicotômico, sendo que as infrações penais…

legal expressa para essa modalidade de infração. Modalidades de culpa: Imprudência – é a ação em que o agente demonstra o desprezo pelas cautelas normais. É conduta precipitada ou afoita, a criação desnecessária de um perigo. Ex.: dirigir veículo em rua movimentada com excesso de velocidade. Negligência – é a displicência, o relaxamento, a falta de atenção devida. Ex.: 1) deixar arma de fogo ao alcance de criança; 2) não observar que o sinal semafórico da esquina está vermelho…