Contestação Colisão De Veículo Juizado

processo-papel, adstrito aos autos, conforme ensina Moacir Amaral SANTOS9 e as características transversais, atemporais e de conexão 4 Exemplos de mecanismos previstos por leis processuais recentes podem ser observados na Lei 10.259/01, que criou os Juizados Especiais Federais – JEFs e que autorizou o processamento eletrônico de seus feitos e a intimação das partes por correspondência: enquanto os autos virtuais se tornaram realidade nos JEFs da 3ª Região (SP e MS), os Avisos…

Constituição um elemento do processo de integração comunitária, na solução dos problemas constitucionais, deve-se dar pri-mazia aos pontos de vista que favoreçam a unidade político-social. Princípio da concordância prática ou harmonização: havendo uma colisão entre interesses constitucionalmente protegidos, deve-se fazer a redução proporcional do âmbito de aplicação de cada um dos princípios envolvidos, evitando-se o sacrifício total de um para que o outro seja aplicado. Princípio da…

dos atos processuais em uma mesma audiência e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Todavia, nosso legislador privilegiou o procedimento escrito, utiizado nos ritos ordinário e sumário do procedimento comum. Apenas o rito sumaríssimo do juizado especial cível (Lei n. 9.099/95) encampou as demais peculiaridades do sistema oral. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Princípios informativos do procedimento: b) PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE:  O inciso LX do art. 5º da…

Positivismo; c)Teoria Tridimensional do Direito; d)Teoria dos Círculos Independentes; e)Teoria dos Círculos Concêntricos. CASO CONCRETO 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já

Jus Naturalismo; b)Jus Positivismo; c)Teoria Tridimensional do Direito; d)Teoria dos Círculos Independentes; e)Teoria dos Círculos Concêntricos. CASO CONCRETO 5 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais. 3 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 02 – VERDE Questão 11 Questão 13 João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se,…

advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais. Questão 2 A) O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares. B) O advogado que integra…

advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais. Questão 2 A) O advogado, ao ser incluído em lista sêxtupla para integrar os quadros de tribunal, deve requerer licença para tratamento de questões particulares. B) O advogado que integra lista…

citação do réu, em regra, não será mais para se defender, e sim para que compareça à audiência de conciliação ou de mediação (art. 335), que, restando frustrada, só então dará ensejo ao início do prazo para o oferecimento de sua resposta, mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298, parágrafo único). 5.…