Contestação Cobrança Indevida 940

determinados contratos, que mesmo não escrita, é subentendida. Ex.: regras sobre avarias marítimas. 60) O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo. R.: Usos de direito ou costumes são aqueles que derrogam a lei. Ex.: a lei civil veda a cobrança de juros sobre juros (anatocismo); no entanto, é admitida no contrato de conta corrente, quando há verificação de saldo. 61) O que são usos de concorrência leal? R: Usos de concorrência leal são aqueles destinados a evitar…

determinados contratos, que mesmo não escrita, é subentendida. Ex.: regras sobre avarias marítimas. 60) O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo. R.: Usos de direito ou costumes são aqueles que derrogam a lei. Ex.: a lei civil veda a cobrança de juros sobre juros (anatocismo); no entanto, é admitida no contrato de conta corrente, quando há verificação de saldo. 61) O que são usos de concorrência leal? R: Usos de concorrência leal são aqueles destinados a evitar prejuízos…

determinados contratos, que mesmo não escrita, é subentendida. Ex.: regras sobre avarias marítimas. 60) O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo. R.: Usos de direito ou costumes são aqueles que derrogam a lei. Ex.: a lei civil veda a cobrança de juros sobre juros (anatocismo); no entanto, é admitida no contrato de conta corrente, quando há verificação de saldo. 61) O que são usos de concorrência leal? R: Usos de concorrência leal são aqueles destinados a evitar…

alienante imediato, ou qualquer do€ anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante a denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Histórico • Arredação é a mesma do projeto. Repete o caput do art. 1.116 de CC de 1916, com pequena melhoria de ordem redacional. Introduz parágrafo único, sem matéria correspondente no CC de 1916.…

determinados contratos, que mesmo não escrita, é subentendida. Ex.: regras sobre avarias marítimas. 60) O que são usos de direito ou costumes? Dar exemplo. R.: Usos de direito ou costumes são aqueles que derrogam a lei. Ex.: a lei civil veda a cobrança de juros sobre juros (anatocismo); no entanto, é admitida no contrato de conta corrente, quando há verificação de saldo. 61) O que são usos de concorrência leal? R: Usos de concorrência leal são aqueles destinados a evitar…

Considerando o parcelamento, Mévio acabou firmando o contrato na condição de fiador e devedor solidário de Caio, à titulo de garantia. Vencidas as demais prestações, Caio não efetuara nenhum pagamento. A partir do inadimplemento, Tício promoverá ação de cobrança do valor apenas em face de Mévio. A partir disso, podemos dizer que: I – Mévio tem responsabilidade pelo pagamento da totalidade do valor devido. Por que, II – o presente caso versa sobre obrigação com solidariedade ativa.…

a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição. 109. (FCC/AJAA TRE-PI/2009) O cancelamento e a exclusão de eleitores por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória. 110. (FCC/AJAA TRE-AM/2010) A suspensão dos direitos políticos do eleitor não enseja o cancelamento da inscrição. 27 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira 111. (FCC/TJAA…

Justiça, mesmo antes da entrada em vigor do novo diploma, já havia decidido, nessa linha: “Cuidando-se de direito à imagem, o ressarcimento se impõe pela só constatação de ter havido a utilização sem a devida autorização. O dano está na utilização indevida... O dano, neste caso, é a própria utilização para que a parte aufira lucro com a imagem não autorizada de outra pessoa” 48. 4.6. A PROTEÇÃO À INTIMIDADE Dispõe o art. 21 do novo Código Civil: “Art. 21. A vida privada da pessoa…

agradecer em especial ao meu orientador, o Prof. Dr. Franklin Leopoldo e Silva, por ter aceitado orientar-me neste meu estudo de um filósofo dito “menor e marginal” à história da filosofia. Por ter, então, acreditado no valor e pertinência da contestação radical thévenaziana. Como também aos professores componentes da banca examinadora:Dr. Ricardo Quadros Goiuvêa, Dr. Paulo Roberto Monteiro de Araujo, Dr. José Marcos Miné Vanzella e ao Dr. Lino Rampazzo que me prestou ajuda valiosa…

descrever a modalidade de culpa do funcionário e de provar a sua existência. O Superior Tribunal de Justiça tem proclamado ser possível, por expressa disposição legal e constitucional, a denunciação da lide ao funcionário, mesmo que o Estado, na contestação, alegue culpa exclusiva da vítima, sendo defeso ao juiz condicioná-la à confissão de culpa do denunciante (cf. RT, 759:41). Tem repelido, portanto, a corrente restritivista, que não admite a denunciação da lide nesses casos,…