Contestação Cobrança Indevida 940

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

tuteladas juridicamente, juntamente com os direitos do autor. Os direitos dos artistas, intérpretes e executantes são conexos aos dos escritores, pintores, compositores, escultores etc. (Lei n. 9.610/98, art. 89). Logo, podem eles impedir a utilização indevida de suas interpretações, bem como de sua imagem. • Proteção da imagem como direito autoral: A imagem é protegida pelo art. 52, XXVIII, a, da CF, como direito autoral, desde que ligada à criação intelectual de obra fotográfica,…

Tais regramentos continuam sendo invocados, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, sendo artifícios de argumentação dos mais interessantes. Aplicando um desses mandamentos, transcreve-se, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “Ação de cobrança. Pagamento indevido. Enriquecimento ilícito. Restituição. Recurso a que se nega provimento. O enriquecimento sem causa tem como pressuposto um acréscimo patrimonial injustificado e a finalidade de restituição ao patrimônio de quem…

vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou…

Alegação de prescrição. Afastamento. Prazo estabelecido no art. 206, § 3º, V, do CC não transcorrido. Ilegitimidade passiva. Restrição ao nome do autor causada pela conduta do banco requerido. Legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Indevida restrição ao nome do autor. Ausência de qualquer relação jurídica entre as partes a justificar a restrição. Negligência do réu no exame da documentação apresentada por terceiro fraudador. Risco de fraudes que se insere na atividade…

Destaque na Nota Fiscal 6.2.6 – Base de Cálculo e Alíquotas 6.2.7 – Hipóteses em que Não Haverá Retenção 6.2.8 – Prazo de Recolhimento 6.2.9 – Tratamento dos Valores Retidos 6.2.10 – Operações com Cartões de Crédito ou Débito 6.2.11 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras 6.2.12 – Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial – Tratamento e Códigos de Arrecadação 6.2.13 – Informe de Rendimentos 6.2.14 – DIRF 6.3 – Retenção do Fornecimento de Autopeças 6.3.1 – Hipóteses…

Fiscal 6.2.6 – Base de Cálculo e Alíquotas 6.2.7 – Hipóteses em que Não Haverá Retenção 6.2.8 – Prazo de Recolhimento 6.2.9 – Tratamento dos Valores Retidos 6.2.10 – Operações com Cartões de Crédito ou Débito 6.2.11 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras 6.2.12 – Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial – Tratamento e Códigos de Arrecadação 6.2.13 – Informe de Rendimentos 6.2.14 – DIRF 6.3 – Retenção do Fornecimento de Autopeças 6.3.1 –…

problemas sociais da época. A Revolta dos Tenentes Forte de Copacabana Somente nos anos vinte amadureceram as contestações organizadas contra o café com leite e sua política de socialização das perdas do café. Em 1922, a Semana de Arte Moderna pôs a contestação na ordem do dia: a Reação Republicana lançou Nilo Peçanha contra Artur Bernardes, candidato do regime; no dia 25 de março foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCB). Após a I Guerra Mundial, o Clube Militar voltou a ser o…