Contestação Civel

........ 11 AULA 3 Estrutura judiciária brasileira As Justiças especiais. Justiça federal, TRF e juízes federais. Organização da Justiça estadual. Órgãos da Justiça estadual. Órgãos especiais das Justiças estaduais. Câmaras cíveis, juízes de Direito. Juizados Especiais Cíveis estaduais e da Justiça federal. Turmas recursais....... 12 AULA 4 Ação Conceito. Condições de legítimo exercício da ação. Condições genéricas e específicas. Específicas positivas e negativas......................... 15 AULA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ-SP. Edgar José Batista de Oliveira, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ABANDONO AFETIVO, por sua Advogada ao final assinado, xxxxxxxxxxxx, Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 350.360, com escritório profissional na xxxxxx cidade de -SP, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO No…

CABIMENTO DE PEÇAS (EXERCÍCIO) QUAL A PEÇA CABÍVEL? 1. Seu cliente B foi citado da ação de inexigibilidade de título, que está na 2ª Vara Cível da comarca de Garça -SP mas pretende provimento contrario no sentido de receber o valor combinado de R$ 72.000,00 já que não entregou parte das mercadorias, de acordo com o combinado em virtude de não ter recebido o pagamento de A. 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ... Autos nº: 00000000-0 Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança sob o nº 00000000-0 em que é autor Luiz Lumácio Borba e réu George Bruchen. I – Relatório O Requerente ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 100,00, referentes aos valores dos aluguéis, dos encargos e da reforma do imóvel representado por uma casa de alvenaria edificada no lote n. 17, loteamento “Estrela…

dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda, etc. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana da Maringá, Estado do Paraná. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional de…

Juiz do Trabalho. 2) Quais são as formas para o réu responder a demanda? Qual o prazo? R: No processo trabalhista cabe as seguintes defesas do réu: 1- Exceções Processuais a) Incompetência relativa, em razão do lugar b) Impedimento e Suspeição 2- Contestação 3- Reconvenção Dispõe o art. 841 da CLT que a audiência para a qual é notificado o reclamado deve ser realizada na primeira data desimpedida, mas depois de cinco dias da realização da notificação. O prazo será de vinte dias quando…

Pratica Civil I – 7º Semestre AULA 08 Contestação com pedido contraposto Pedido contraposto. Definição: No procedimento sumário e nas ações que tramitam sob a égide da lei 9099/95, o réu, para contra atacar o autor, se vale da elaboração de um capítulo dentro do próprio texto da contestação, que se denomina pedido contraposto. Diferente da reconvenção, que é uma peça autônoma utilizada em processos que tem o rito ordinário como norte, esse pedido é formulado no bojo da peça defensiva

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

opiniao de doutrinador e uma jurisprudência. Para tentar insurgir-se contra a competência escolhida por “A”, cabe analisar a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9099/95), onde prescreve-se que os Juizados Especiais Cíveis (JECs) têm competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade: I – as causas cujo valor não excedam a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III – a ação de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GRAVATAÍ - RS Processo 105144 DANA-ALBARUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos autos da ação que lhe promove JORGE PETITEMBERT, vem a V.Excia. por seu procurador, face ao teor do r. despacho de fls. 73, dele oferecer AGRAVO RETIDO, com base nos arts. 522 e 523 do CPC e pelos fundamentos que seguem: 1. Inicialmente a Ré reitera ao juízo seu requerimento no sentido de que seja determinada a remessa dos autos…