EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Dependência do Processo de nº Embargante, ora embargante, brasileiro, solteiro, motoboy, portador do CPF nº ..., residente e domiciliado..., cidade..., CEP ..., , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, para, nos autos do processo em referência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de Embargado, brasileira, solteira, comerciante, inscrita sob o CPF nº ..., residente e domiciliada na .., CEP ..., cidade... DOS FATOS Ingressou o Embargado, com execução baseada em cheque decorrente de contrato de compra e venda de peças de roupa na loja da embargada. Porém o título extrajudicial objeto de execução é inexigível, tendo em vista que como consta no boletim de ocorrência em anexo o talão de cheques do embargante foi furtado em data anterior a expedição do cheque, sendo impossível a expedição do cheque pelo embargante, sendo ainda que a assinatura constante do título extrajudicial não pertence ao embargante, conforme é possível analisar pela assinatura constante no boletim de ocorrência. DO DIREITO O art. 745 do CPC, ao disciplinar os embargos à execução, autoriza, dentre outras hipóteses, a alegação de “excesso de execução” (inc. III) e “qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento” (inc. V). Incialmente, oportuno discorrer acerca da hipótese elencada no inc. V do artigo supracitado. O Exmo. Juiz Francisco Antônio…

no ramo de secos e molhados, tinha na venda a prazo com cheque pré-datado sua maior fonte de movimentação. Dessa forma a empresa utilizava-se da conta, inclusive para descontos de cheques pré-datados de clientes. Em meados de 2006 a empresa passou por problemas financeiros ficando com saldo devedor junto ao Banco, ocorrendo que, em 18.01.2007 teve sua conta encerrada unilateralmente. Com o encerramento da conta, restou alguns cheques de clientes postos em custódia e que…

Oliveira e João Bosco Mitchell passaram a contar com a participação de Maria Cecília da Silva, que era caixa da agencia Bom Fim do Banrisul. Aduziu que, a partir de então, os cheques emitidos pela CORAG, com ou sem endosso falsificado, eram descontados no caixa de Maria Cecília e numerário depositado na conta dos envolvidos, sendo que as notas fiscais-faturas tinham baixa irregular nas “contas a receber” da sociedade de economia mista. Disse que, além disso, em 1997, houve adulteração do…

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Réplica à Contestação na Ação de Reparação por Perdas e Danos, movida em face de determinado Banco e Companhia de Arrendamento Mercantil, possuindo inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara cível da Comarca do Rio de Janeiro Processo nº. (XXX), já qualificada na exordial, por sua procuradora firmatária, nos autos da Ação de Reparação por Perdas e…

xxxxxxxxxxxxx, Brasília/DF, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório sediado no xxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxx Brasília/DF – Fones xxxxxxxxxx, onde receberá intimações e demais notificações relativas ao processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS em face do BANCO ITAUCRED S/A, situado na xxxxxxxxxxx, Bloco A, CEP xxxxxxxxxx, Brasília/DF, pelas razões de fatos e direito a seguir…

2003 foi citada para responder aos termos de uma ação de busca e apreensão movida pela ré, ação esta que tramitou pela 5ª Vara Cível desta Comarca, proc. nº 1.989/2002. Ao examinar os autos de busca e apreensão, a autora ficou perplexa, pois tomou conhecimento que havia em seu nome um financiamento de um automóvel de luxo (Fiat, modelo Coupe, ano 1996), em 36 prestações, e que não havia sido efetuado qualquer pagamento, montando a dívida em seu nome a exorbitante quantia de…

corrente, relativo à cheques emitidos para pagamento dos quais não tinha conhecimento. Em momento próximo, constatou a devolução de um cheque cuja assinatura não se assemelhava em nada com a sua. Tais débitos decorrentes do pagamento dos cheques pelo Banco réu lhe retiraram o saldo em conta, bem como lhe usurparam todo o limite de cheque especial fornecido pelo mesmo. Neste momento, averiguou que um dos talões de cheque havia sido furtado. Preocupado, diligenciou junto ao banco…

6 - Meios de Captura .13 Santander GetNet POS TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) CAPÍTULO 7 - Manual de Utilização do Equipamento .15 Recomendações para Utilização do Equipamento Leitor de Cartão Funcionalidades do Equipamento CAPÍTULO 8 - Serviços do Santander Adquirência .36 Antecipação de Recebíveis Santander Consulta de Extrato Alteração Cadastral Alteração de Domicílio Bancário CAPÍTULO 9 - Canais de Atendimento .39 Santander GetNet POS Portal do Cliente Central…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ESTADO DO PARANÁ - PROJUDI Autos nº 152.2008.019.853-3 Negresco S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos (nome fantasia CREDIPAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.379.829/0001-06, com sede na Al. Dom Pedro II, nº 21, em Curitiba/PR, neste ato representada pelos seus diretores e/ou procuradores, na forma do seu estatuto social (estatuto social,…

parcelada, com o pagamento da primeira prestação pela entrega de um veículo Honda Civic ano 2001, avaliado em R$ 10.000,00, mais R$ 4.316,00 divididos em quatro cheques de R$ 1.079,00 cada. O restante do débito seria pago por meio de financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF) que dependeria do desenvolvimento e conclusão de etapas da obra. Ainda segundo a autora, o empreiteiro se comprometeu a alienar um automóvel seu e aplicar os recursos na construção, além de transferir o veículo…