Contestação Cef Sobre Fgts

que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do Certame por conveniência da Administração. 6.3 - INSCRIÇÕES 6.3.1 - Para inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) optar por um polo, que automaticamente estará vinculado ao macropolo e à cidade de provas, conforme Anexo II…

Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reservase o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As notas de rodapé e…

Teoria das Financas Publicas Grafica.indd 8 08/04/2011 13:57:02 Apresentação Apresenta��o Caro estudante! Esta disciplina pretende abordar assuntos muito interessantes da Administração Pública. Você é nosso convidado para aprender e refletir sobre temas que dizem respeito à gestão das Finanças Públicas. O setor público é a parte da economia associada à prestação de serviços públicos, pelo Estado, aos cidadãos de um país qualquer. No Brasil, os funcionários públicos, em suas…

Conselho Regional de Contabilidade – CRC. A nomeação para atuar perante as ações judiciais se dará mediante a credibilidade e confiança depositada pelo juiz no momento de sua escolha. Assim, é necessário não somente o conhecimento técnico sobre a sua atuação como perito técnico do juízo. É essencial que o profissional escolhido para ser perito tenha uma conduta ética, devendo assumir a consciência de seu papel enquanto profissional, guiando sua postura de acordo com as leis,…

apenas nas afirmações daspartes; para esta teoria, não há que se falar em produção de provas para análise das condições daação. Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Assimiladas as teorias que explicaram o que vem a ser condições da ação, cumpre trazer quais são as condições da ação. São elas: a) possibilidade jurídica do pedido b) interesse de agir…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CURSO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERAÇÕES DE LEASING Professor: MAURO HIDALGO Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela PUC/RS PROMOÇÃO REALIZAÇÃO APOIO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APRESENTAÇÃO DA EGEM O ano de 2007 marcou o início das atividades da EGEM como instituição de ensino com personalidade jurídica…

laudo. § 3º O exeqüente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados. § 4º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. § 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. A tutela executiva conquistou um importante…

informações www.iesde.com.br Economia e mercado financeiro Qualquer ação praticada pelas autoridades monetárias, que tenha como objetivo alterar a disponibilidade e o custo do dinheiro é chamada de política monetária. Como a política monetária atua sobre a quantidade, essa atuação pode ser no sentido de retirar a quantidade de moeda em circulação, nesse caso, chamamos a política monetária de restritiva. Caso a atuação das autoridades monetárias seja no sentido de aumentar a…

momentos difíceis, por ter-me aceito como aluna e orientanda nestes anos de atividade acadêmica, por sua dedicação e apoio constante. Sou-lhe imensamente grata pelas aulas ministradas durante o Programa, que me instigaram a querer aprender sempre mais sobre a teoria crítica. Suas lições enriqueceram minha vida profissional. Agradeço aos meus colegas de doutorado, especialmente a Júlia Graeff, Márcia Massukado, Luciano Rossoni e Sandra Lima, por compartilharem comigo os momentos de …

13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS 2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições previdenciárias 2.2. Competência…