Contestação Catarina Mendes Teixeira

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

equivalentes às emendas constitucionais (art. 5º, §3º, CF/88). A questão da supralegalidade e da supremacia pode ser destacada nas decisões do Plenário do STF no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário nº 349.703/RS (Ministro Relator Gilmar Mendes), Habeas Corpus nº 92.566/SP (Ministro Relator Marco Aurrélio) e HC nº 87.585/TO (Ministro Relator Cesar Peluso), bem como, mais recentemente, no HC nº 96.772/SP, que teve como relator o Ministro Celso de Melo, julgado pela…

trabalho e lutaram ao meu lado da 11.' 6.' até a edição. A partir da 12.' edição tive a honra e o privilégio de unir forças com a querida SARAIVA, que, desde o início, também acreditou neste grande sonho. Em nome de Jorge Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonçalves, José Luiz M. A. de Próspero, Anto­ nio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jônatas Mello, Lígia Alves, Maria Lúcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima, Luiz Facchini, Sandra Bensadon, Gisele…

da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de…

Assistente Técnico I, Nível, DGA-8; RENATO ROSA DE MOURA – Assessor Técnico II, Nível, DGA-5; PAULO CÉZAR DE SOUZA – Assessor Especial II, Nível, DGA-4; SABRINA EMMELLY PECINI DA SILVA – Assistente Técnica II, Nível, DGA-9; JOSILENE PEREIRA CAMPOS TEIXEIRA – Assessora Técnica II, Nível, DGA-5. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2015. ATO Nº 478/2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, DOMINIQUE MOURA…

Santos Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade – PPGEduC – Coordenador: Eduardo José Fernandes Nunes GRUPO GESTOR Editora Geral: Tânia Regina Dantas Editora Executiva: Liége Maria Sitja Fornari Coordenadora Administrativa: Noélia Teixeira de Matos Carla Liane N. dos Santos (DEDC I), Eduardo José Fernandes Nunes (PPGEduC), Adailton Ferreira dos Santos, Walter Von Czekus Garrido, Maria Nadija Nunes Bittencourt, Lynn Rosalina Gama Alves (Suplente), Tatiana Santos…

pública, por exemplo, na elaboração do Programa Nossa Natureza, em 1989132, preparado às pressas pelo governo brasileiro para aplacar as críticas oriundas da comunidade internacional após o assassinato do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes.133 126 A Lei n. 7.347/1985 será analisada mais adiante nos aspectos aqui mencionados. FURRIELA, Rachel Biderman. Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente, cit., p. 159; VIOLA, Eduardo J. O movimento ambientalista no…

Nacional, e Miro Teixeira, das Comunicações, além de informar o caso ao então líder do governo na Câmara, o ex-deputado Aldo Rebelo. Por fim, Jefferson avisou ao presidente Lula, que, segundo ele, chorou ao saber do mensalão. Na entrevista, o deputado ainda declarou já ter um caminho traçado: “Não me preocupa mais o mandato, não vou brigar por ele. Só não vou sair disso como um canalha, porque não sou”. O presidente do PT, José Genoino, nega a existência do mensalão. Miro Teixeira e Ciro…

mensuram o desempenho das empresas Um fato que torna relevante a investigação proposta neste estudo é que um dos itens para a classificação de uma empresa como socialmente responsável refere-se à questão ambiental. Segundo dados apresentados por Teixeira (2004), cerca de 76% dos consumidores norte-americanos preferem marcas e produtos cuja empresa esteja envolvida em algum tipo de ação social. Ocorre que, como pontua Morais et al (2004), parece haver uma maior preocupação…

FURTADO NEMER Governo EUGÊNIO COUTINHO RICAS Justiça ANTÔNIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA Turismo PABLO RODNITZKY Gestão e Recursos Humanos ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO Extraordinária de Ações Estratégicas FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI Superintendente Estadual de Comunicação Social MAURÍCIO CÉZAR DUQUE Fazenda HELDER IGNÁCIO SALOMÃO Assistência Social e Direitos Humanos NERY VICENTE MILANI DE ROSSI Desenvolvimento DAVI DINIZ DE CARVALHO…