Consumação E Tentativa

........................................................................................................... 5 4. Objeto material e bem juridicamente protegido......................................................................... 5 5. Consumação e tentativa......................................................................................................................... 5 6. Elemento subjetivo.............................................................................................

resultados lesivos após a consumação do ato. Consumação ≠ Exaurimento Consumação nos crimes: Materiais: A consumação ocorre no evento (morte, lesão, dano). Formal: É Dispensável o resultado naturalista, e a consumação ocorre sem exigir o resultado pretensioso pelo autor (art. 316 CP -Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida). Permanentes: Aqui a consumação se prolonga…

preservar a autoridade e a eficácia dos atos de expulsão. Tipo Objetivo: reingressar. Sujeito Ativo: a pessoa que pratica a conduta. Sujeito Passivo: o Estado. Elemento subjetivo: dolo. Consumação: no momento em que o estrangeiro entra no território nacional, depois ter deixado o país em razão da expulsão. Tentativa: possível. Classificação doutrinária: próprio, doloso, comissivo, intatâneo. Ação Penal: pública incondicionada. ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL - DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA.…

qualquer pessoa. O sujeito passivo é, também, qualquer pessoa. No tocante ao tipo objetivo, o núcleo do Tipo é reduzir (submeter, subjugar) com violência, ameaça ou fraude. O tipo subjetivo é o dolo. A consumação se dá com a colocação da vítima totalmente submissa à vontade do agente. A tentativa é possível. ART. 149 DO C.P. - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: É a completa sujeição de fato da vítima à vontade do agente. Não se trata de escravidão propriamente dita, mas da colocação da

Crime exaurido – diz-se o crime exaurido quando após a consumação, o agente o leva a consequências mais lesivas. O crime é o mesmo, no entanto as consequências dele são mais graves e o juiz deverá considera-las quando da aplicação da pena. Ex. O recebimento da vantagem no crime de corrupção passiva(art. 317) é o exaurimento do delito que se consuma com a solicitação. Consumação nas diversas espécies de crimes >Nos crimes materiais a consumação ocorre com o evento ou resultado(morte,…

encerra com a consumação. A consumação nos crimes materiais: nos crimes materias, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima. - Crimes culposos: a consumação ocorre com a produção do resultado; assim, no homicídio culposo, o momento consumativo é aquele em que se verifica a morte da vítima. - Crimes de mera conduta: a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é…

II conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal Vilipêndio a cadáver 02 hs/a conceito e objetividade jurídica sujeitos do crime elementos objetivos e subjetivo do tipo qualificação doutrinária consumação e tentativa concurso de crimes pena e ação penal CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra a liberdade Sexual Estupro …

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Conforme o art. 14,I, Crime Consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. É consumado, homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com a ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Não podemos confundir Consumação com Exaurimento, pois são diferentes um do…

subjetivo, quando ocorre a consumação e a tentativa. Dos crimes contra a organização do trabalho Art. 197 Atentado contra a liberdade de trabalho Objeto Jurídico: Liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Tanto o que realiza a conduta mediante constrangimento, quanto o que sofre a violência ou ameaça. Elemento Subjetivo: Dolo Consumação: Efetiva realização pela vítima à conduta a qual foi constrangida (Crime Material) Tentativa: Admissível Art.…

descrita pela norma penal incriminadora". Nao podemos confundir consumacao com crime exaurido, uma vez que o crime pode estar consumado e ainda nao haver resultado todo o dano que o agente planejava, como exemplo temos a corrupcao passiva, onde se consuma com a solicitacao, exaure se com o recebimento da vantagem indevida, para o aperfeicoamente típico, o efetivo recebimento desta vantagem é irrelevante, poia atinge a consumacao com a mera solicitacao, no entenato, o recebimento é um…