Consumação E Tentativa

..................... 10 Introdução A consumação do crime ocorre quando todos os elementos do tipo legal são reunidos, ou seja, quando o tipo está inteiramente realizado e o fato concreto é absorvido pela lei abstrata penal. Segundo Damásio de Jesus a consumação “expressa a total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora”. O…

constrangimento, que se vê privada de sua liberdade de trabalho. Considera-se vítima na conduta criminosa prevista no inciso II o proprietário do estabelecimento. f) Forma Culposa: Não cabe a forma culposa. g) Consumação e tentativa: O crime se consuma no momento em que a vítima constrangida: A tentativa é perfeitamente cabível. h) Causas especiais de aumento ou diminuição de pena: Se houver emprego de violência contra a pessoa, responderá o agente pelo crime em estudo em concurso…

detetive policial e intima pessoas a comparecerem em seu escritório para serem ouvidas Æ fato atípico ♦ Não existe tal cargo na estrutura organizacional policial ƒ Tipo Subjetivo: Dolo ƒ Consumação e tentativa: • Consumação: com a realização de um ato de ofício fazendo-se passar por servidor público • Tentativa Æ possível ƒ Qualificadora: • Se o agente obtém vantagem • Usurpação qualificada ≠ de estelionato com usurpação de função pública ♦ Estelionato Æ lesão ao patrimônio…

imprópria para o consumo (não portável) ou nociva à saúde (potencialmente lesiva à saúde humana). O delito em epígrafe foi ab-rogado, tacitamente, pelo artigo 54 da lei 9.605/1998 Tipo subjetivo: Dolo. Consumação e tentativa: Consumação – com a corrupção ou poluição de água potável. Tentativa – admissível. Corrupção ou poluição culposa de água potável: Decorre da inobservância das regras de cuidado objetivamente devidas por parte do sujeito ativo, exigidas pelas circunstancias…

casamento e ainda o cônjuge do segundo casamento se tiver agido de boa-fé. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O delito se consuma no momento em que os contraentes manifestam formalmente a pretensão de contrair casamento perante a autoridade competente, durante a celebração. A tentativa se da no momento da celebração por algum motivo o casamento é impedido. Sendo assim havendo interrupção do ato este se matem em tentativa. ELEMENTO SUBJETIVO O elemento subjetivo necessário ao reconhecimento de

omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Fernando Capez - "O nexo causal só tem relevância nos crimes cuja consumação depende do resultado naturalístico. Nos delitos em que este é impossível (crimes de mera conduta) e naqueles em que, embora possível, é irrelevante a consumação que se produz antes e independentemente dele (crimes formais), não há que se falar em nexo causal, mas apenas em nexo normativo entre o agente e a conduta. Exemplo:

incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária: crime comum, formal ( consuma-se com a simples realização da conduta típica, independentemente da produção de qualquer…

detetive policial e intima pessoas a comparecerem em seu escritório para serem ouvidas fato atípico ♦ Não existe tal cargo na estrutura organizacional policial Tipo Subjetivo: Dolo Consumação e tentativa: • Consumação: com a realização de um ato de ofício fazendo-se passar por servidor público • Tentativa possível Qualificadora: • Se o agente obtém vantagem • Usurpação qualificada ≠ de estelionato com usurpação de função pública ♦ Estelionato lesão ao patrimônio…

inexistência do nascimento SUJEITOS DO CRIME Ativo: qualquer pessoa, até mesmo o oficial do registro civil. Passivo: os pais a quem o nascimento foi atribuído, e o estado por ofender a fé pública. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consumação: se dá com o registro do nascimento que não aconteceu. Tentativa: admissível. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA O prazo começa a fuir quando o fato se torna conhecido. É assim porque a infração é cometida às ocultas e nem mesmo as vítimas dela tem…

doença venérea. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa, porém com a característica de estar com doença venérea, portanto, trata-se de um crime próprio. Sujeito passivo: Qualquer pessoa. Elemento subjetivo: é o dolo direto Consumação: no momento da pratica sexual. Tentativa: é possível quando o agente tenta manter relação sexual com a vitima e é impedido. Ação penal: pública condicionada a representação Aumento de pena: quando o agente sabe da doença e efetivamente quer a transmissão. …