Consumação e Tentativa

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 1. CRIME CONSUMADO (art. 14, I, do CP) Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal. Exemplo: quando “A” mata “B” desferindo-lhe vários tiros, diz-se que houve o delito de homicídio consumado, uma vez que a conduta e o resultado materializado encaixam-se, com perfeição, no modelo legal de conduta proibida descrito no art. 121, do CP. Na realização do delito há um caminho, itinerário a percorrer entre a ideia de sua realização e a sua consumação, que recebe o nome de iter criminis, que é composto de uma fase interna (cogitação) e uma fase externa (preparação, execução e consumação). A doutrina aponta quatro etapas diferentes no caminho do crime: a) Cogitação: o agente somente está pensando, idealizando, planejando a prática do crime. Nessa fase o crime é impunível (fase interna, pois ocorre na mente do agente). b) Preparação: é a prática dos atos antecedentes necessários ao início da execução. Exemplos: O agente ainda não ingressou nos atos executórios e, por isso a preparação não é punida. Então, se Alfeu, com a intenção de matar seu desafeto Bento (cogitação) e possuindo porte de arma de fogo, apodera-se do revólver e, em seguida, vai até as proximidades da residência de Bento, sendo surpreendido pela polícia antes de sacar a arma ou mesmo de encontrar-se com a vítima, não pratica crime algum (não se aplica o Estatuto do Desarmamento porque Alfeu possui porte de arma). Não…

TENTATIVA E CONSUMAÇÃO Conceito: tentativa é a não-consumação de um crime, cuja execução foi iniciada, por circunstancias alheias a vontade do agente. Natureza Jurídica: norma de extensão temporal causadora de adequação típica indireta. Elementos: a) inicio da execução: ameaça ou inicio de lesão ao bem juridico b) a não-consumação c) a interferência de circunstâncias alheias a vontade do agente. Espécies: a) Imperfeita b) Perfeita c) Branca d) Cruenta a)Perfeita:…

TEXTO 07 CONSUMAÇÃO e TENTATIVA 1. Previsão Legal - Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Iter Criminis - Segundo Zaffaroni e Pierangeli, consiste no “... conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito”. - Fases do crime – interna (cogitação) e externa (preparatória…

Analisando o art. 14 em seus incisos I e II do Código penal, que se trata sobre a consumação e a tentativa. A consumação onde está prevista no inciso I do art.14 do Código Penal que se diz que o crime é consumado quando nele reúnem todos os elementos de sua definição legal. Percebe-se que o crime consuma-se quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no abstrato da lei penal, quando são preenchidos todos os elementos do tipo objetivo, pelo fato…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (arts 14 ao 17 do CP): 1. CRIME CONSUMADO: art. 14, I a. CONCEITO LEGAL: É aquele em que forma realizados todos os elementos constantes de sua definição legal. b. CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO: crime exaurido é aquele que após a consumação outros resultados lesivos ocorrem, o agente continua a agredir o bem jurídico. c. CONSUMAÇÃO NOS CRIMES Materiais: produção do resultado naturalístico Culposos: com a produção do resultado naturalístico De mera…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA FADIPA DIREITO PENAL I CONSUMAÇÃO E TENTATIVA IPATINGA/MG 2011 1) CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo penal está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua…

A consumação acontece quando há a tipicidade completa, ou seja, quando o caminho do “iter criminis” foi totalmente percorrido. De acordo com o inciso I do art. 14 do Código Penal, diz-se consumado o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal. Sendo assim, percebemos que o instituto da consumação varia de acordo com o delito praticado pelo agente. Pode-se dizer que há a consumação nos crimes materiais, quando há a produção de um resultado naturalístico exigido pela lei, ou…

Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa capaz, se for menor ou incapaz passa a ser homicídio. Elementos Objetivos Induzir, instigar ou induzir. Elementos Subjetivos Dolo Consumação Com a…

qualquer pessoa. Objeto Jurídico: vida e saúde Objeto Material: pessoa humana que mantenha relação com quem esteja contaminado Elementos Objetivos do Tipo: “expor” – colocar em perigo Elemento Subjetivo: dolo (de perigo, admitindo o dolo de dano quando qualificado) Consumação/Tentativa: admite-se tentativa; a consumação ocorre com a prática da relação sexual ou do ato libidinoso, não necessitando de produção de resultado. Qualificadora: dolo direto de transmitir a moléstia. Ação…

ativo; sujeito passivo; tipo subjetivo; consumação; tentativa; pena; art. 63, § 1: omissão em alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado; bem jurídico; sujeito ativo; sujeito passivo; tipo subjetivo; consumação; tentativa; pena; art. 64, caput:: omissão em comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado (v.…