Consubstanciado Nos Termos Da Razões Anexas Contra A R

D E S E G U R A N Ç A com pedido de Medida Liminar inaudita altera pars em face do ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ou quem suas vezes faça, órgão integrante da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de directo público, com endereço funcional na Av. Presidente Antônio Carlos, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ante o justo receio de que o mesmo pratique atos ilegais e abusivos (“ato coator”), conforme restará demonstrado por meio das razões de fato…

Bairro, Cidade, Estado, representada por seu advogado com procuração anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no artigo 896 da CLT, conforme as razões que seguem. O recorrente afere da importância do preparo…

RJ, e o TABELIÃO RESPONSÁVEL, pelo 1º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTROS PUBLICOS DE PIRAÍ, SR. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA, domiciliado na Rua Barão do Piraí, n.º 484, loja 6, Edifício Hermínio I, Centro, CEP: 27.175-000, Piraí - RJ , pelas razões a seguir aduzidas: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, para os fins do artigo 4.º da Lei n.º 1060/50, artigo 5.º LXXIV da CF/88 e o artigo 1.º da Lei 7.115/82, que estabelecem respectivamente: “ A parte gozará dos…

direitos políticos, por seu advogado in fine assinado conforme procuração anexa, com escritório profissional nesta cidade, à Rua dos Interesses, onde recebe as notificações e intimações, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 1º da Lei n.º 4.717 de 29 de Junho de 1965, propor a presente AÇÃO POPULAR com pedido de liminar contra, INDIVÍDUO PARTICULAR, brasileiro, casado,…

apresentar as contra-razões, noprazo de 2 dias (art. 588, caput, do CPP), ficando os autos conclusos ao juiz que em 2 dias reformará ou sustentará sua decisão (art. 589, caput, do CPP) Se o juiz mantiver sua decisão, o recurso subirá para o Tribunal competente,no prazo de 5 dias. Se o juiz reformar a decisão, o recorrido poderá, se couber RESE na hipótese,interpor novo recurso, pedindo para que as contra-razões oferecidassirvam como razões recursais, e como contra-razões as razões…

LITIGIOSO Em desfavor de RAFAELA CRISTINA BALBINO COHEN, brasileira, casada, do lar, portador da CI/RG n° e CPF n° residente e domiciliada na SHA Quadra 04, Conjunto 5, Chácara 37, Setor Habitacional Arniqueira – 71.995-245 – Brasília/DF, alegando as razões e os fundamentos fácticos e jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS 01. O Requerentes é casado, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, com a Requerida desde 25 de fevereiro de 2010, conforme Lei 1.110 de 23 de maio…

nº MG-17.696.011, inscrito no CPF sob nº 108.354.426-83, PIS nº 161.49633.37-2, CTPS nº 1698499, série 0040, residente e domiciliado na Rua Elvira Durães, nº 84, Bairro Santo Expedito, CEP: 39400-496, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face da Boate Madre, na…

Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do atual Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Tendo em vista a R. decisão (fls. 29 a 31), proferido pelo Meritíssimo Juízo da Vara Cível da Comarca de São Geraldo do Araguaia/PA, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DAS FILHAS MENORES, processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe move…

achariam, e ainda, para que a irritação não tenha, nos encontros inevitáveis de quem habita a mesma casa, motivo para recrudescer e desmandar-se, é de razão que se separem, provisoriamente. E, para que não seja, nesse movimento, um ato de rebeldia contra a prescrição legal e as exigências da sociedade que impõem a vida em comum, aos que se uniram para a vida, o autor da ação de desquite deve pedir que se lhe permita deixar a habitação comum. 479" (in Divórcio e Separação, Revista dos…

RECURSO ADESIVO, o que faz pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e, requer, reverentemente a V.Exa, que se digne receber o apelo no efeito devolutivo,remetendo-o ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para a sua devida apreciação e Julgamento. Termos em que Pede deferimento Fortaleza/CE, 14 de abril de 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO…