Consubstanciado Nos Termos Da Razões Anexas Contra A R

n. 8.038/90 e arts. 255 e s. do Regimento Interno do STJ, contra o v. acórdão de fls., pelas razões de fato e de direito expostas na peça anexa. Presentes todos os pressupostos objetivos e subjetivos recursais, pugnamos pelo recebimento do recurso e o seu envio à Corte Superior. termos em que, pede deferimento. De XXXXXXXX para Brasília, xx de xxxxxxxxxxx de 20xx. XXXXXXXXXXXXXX OAB/XX XXXXXXXX Razões de Recurso Especial Apelação Criminal n.…

Procuradoria Geral da Justiça, conceder a ordem, para o fim de revogar-se o decreto de prisão preventiva do acusado, tornando, em qualquer caso, definitiva a liminar concedida, atendendo-se, destarte, aos reclamos da mais pura e cristalina Justiça. Nestes termos, pede deferimento. Local....., data...... Advogada OAB/MG ... 2. Ex.mo.Sr.Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ... Capistrano de Souza, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - U R G E N T E - Número: 00002494-94.2013.8.26.0028 Nº de ordem: 0487/2013 Agravante: PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - BENITO CARLOS THOMAZ Agravada: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM Origem: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA – SÃO PAULO …

xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DA FORMAÇÃO DO DÉBITO A Exequente é detentora de título judicial consubstanciado em sentença arbitral condenatória, transitada em julgado, proferida contra a Executada pelo XXXXXXXXX de Conciliação, Mediação e Arbitragem (doc. Xx – sentença arbitral), na qual fora reconhecida a obrigação de pagamento da quantia líquida, certa exigível, no valor histórico de R$ xxxxxx (xxxxxxxx).…

faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR I – DA FORMAÇÃO DO DÉBITO A Exeqüente é detentora de título judicial consubstanciado em sentença arbitral1 condenatória, transitada em julgado, proferida contra a Executada pelo XXXXXXXXX de Conciliação, Mediação e Arbitragem (doc. Xx – sentença arbitral), na qual fora reconhecida a obrigação de pagamento da quantia líquida, certa exigível, no valor histórico de R$ xxxxxx (xxxxxxxx).…

Questões Pelos motivos que foram expendidos acima, requer que Vossa Senhoria se digne determinar a reforma da decisão desfavorável ao recorrente, anulando assim a sanção disciplinar que lhe foi aplicada, com o conseqüente arquivamento dos autos. Nestes termos, pede deferimento. Salvador xxxxxxxxxxx Assinatura OAB nº XXXXX OBS. O recurso administrativo disciplinar está regulamentado pela Lei 8112/90 e tem prazo de 30 dias para ser interposto, contados da ciência da decisão. O pedido de…

desta, onde indica para receber as notificações forenses, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto às fls. 168/202. Seguem anexas as razões pelas quais o recurso não deverá ser provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nestes termos, Pede deferimento. Goiânia, 09 de junho de 2014. Frederico Garcia Pinheiro Procurador do Estado OAB/GO n° 23.362 Fernando Iunes Machado Procurador…

artigo 558, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO da decisão proferida às fls. 48/54 nos autos do processo em epígrafe, requerendo seu processamento e conhecimento, consubstanciado nas razões de fato e de direito adiante aduzidas. Para efeito do conhecimento do presente, em especial em atenção às exigências dos artigos 524,III, e 525, I, ambos, do CPC, informa-se: Patrono da agravante, Defensoria Pública…

também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo a multa pelo não pagamento. Com efeito, mencionada omissão é tanto real e…

Câmara deste r. Tribunal de Alçada, oriunda dos Embargos à Execução contra si promovidos por MANIERO IND. E COM. LTDA, cujo trâmite se deu perante a Primeira Vara da Comarca de Barra Bonita, não se conformando, "data máxima venia", com o v. Acórdão exarado no recurso sobrescrito, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, interpor RECURSO ESPECIAL, fazendo-o com fundamento no artigo 105, III, letras "a" e “c” da Constituição Federal, consubstanciado nas…