Consubstanciado Nos Termos Da Razões Anexas Contra A R

39.402-592, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ingressar com AÇÃO CAUTELAR PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS contra FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, CI MG 2.984.913, CPF 580.658.906-44, residente na Rua Benjamin Rodrigues Caetano, nº 174, Bairro Monte Carmelo, Montes Claros, MG, consubstanciado nas seguintes razões de direito e fato a seguir expostas. I – DOS FATOS. 1 – A Autora adquiriu um imóvel residencial…

c/c a Lei nº 7347/85 e do artigo 1º do Decreto-lei 201/67, em desfavor de, consubstanciado nas razões fáticas e jurídicas a seguir: I – A INEQUÍVOCA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA – PRECEDENTES DO STJ. Em diversas oportunidades temos visto a disponibilidade de recursos públicos tanto do Governo Federal quanto do Governo Municipal, através de seus diversos órgãos com ou sem a contra-partida para o Governo Municipal, mediante a celebração de…

da Constituição da República e no princípio da dignidade da pessoa humana, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR RÉU, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.1. O autor, na qualidade de proprietário da empresa xxx, celebrou com a ré, na data de 15 de julho de 1999, contrato de plano de saúde empresarial, no qual figura como beneficiário principal.…

São Paulo/SP, consubstanciado nas razões anexas. Outrossim, requer seja o presente recurso recebido e processado, concedendo-lhe o efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo apresente contra-minuta no prazo legal. Requer, ainda, a juntada das guias de custas de preparo e porte de retorno aos autos, devidamente recolhidas. Por fim, informa que dentro do prazo legal o agravante irá cumprir o determinado no artigo 526 do Código de Processo Civil. Termos em…

celebrar um negócio jurídico e reservar 50 (cinqüenta) apartamentos para a celebração de tal convenção. Após o Autor ter enviado seu orçamento, por escrito, e o réu aceitado integralmente os termos ali propostos, por igual via, a contratação se concretizou, com o aceite da Opticom Informática Ltda na proposta final de R$ 100.000,00 (cem mil reais). doc. em anexo. Para tanto, o Autor ressaltou no orçamento que os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da…

e de direito a seguir expostos, para ao final requerer: BREVE SÍNTESE DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL Informa o Requerente que em data de 06.09.2011, teria efetuado proposta de participação em grupo de consórcio, pagando mensalmente R$ 595,74 (quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). Ansioso por ser contemplado, explana que teria ofertado dois lances, os quais não haviam surtido resultado no sorteio do veículo. Noticia ainda que,…

DE PRISÃO PREVENTIVA com base no art. 312, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. 1. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo tendo sido indiciado pela suposta prática de Extorsão, consubstanciado no artigo 158, Receptação no artigo 180 ambos do Código Penal Brasileiro e Disparo de arma de fogo conforme descrito no artigo 15 da Lei 10.826/03.

requereram administrativamente a retirada da referida contribuição em seus vencimentos e que sofreram descontos a esse título nos últimos 5 anos. . Preencher e assinar os seguintes documentos: Procuração (anexa) Declaração de Pobreza (anexa), Contrato de Honorários (anexo), Ficha de Informações (anexa) Fornecer ainda: 1- Certidão ou declaração expedida pela FHEMIG informando data de posse, cargo, e lotação; 2- cópia de requerimento administrativo que solicitou a retirada do desconto (se…

PROCESSO N. XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nXXXX, Bairro xxxx e CEP xxxxxxx, por seus advogados que esta subscreve (procuracão anexa), com endereco profissional na xxxxxxx, n xxx, Bairro xxxxxx e CEP xxxxxxxx, vem, à a presenca de Vossa Excelência, nos autos da Reclamacão Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxx, com fulcro no art. 847 da CLT, combinado com os arts 300 e seguintes

fine”, art. 527, III, com pedido de antecipação de tutela total, todos do CPC, consubstanciado em peça apartada, contra a decisão inicial a qual indeferiu a liminar de busca e apreensão. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 01/08 de Agosto de 2014. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI OAB/RS 86.269 GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO BRADESCO…