Construção Do Estado Constitucional

necessidade da efetivação da igualdade material no Estado Democrático de Direito. Aqui teremos a oportunidade de demonstrar o paradoxo dentro do Estado Constitucional e Democrático de Direito correspondente à necessidade de se positivar um estatuto para garantir o desenvolvimento da igualdade material entre diferentes raças em um regime republicano que tem como valor supremo a igualdade, a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos e a construção de uma sociedade justa, livre…

Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado, que não encontra somente em normas positivadas a tutela satisfatória de interesses como a de um meio ambiente equilibrado. Palavras-chave: interesses difusos. Ativismo judicial. Meio ambiente

jurídico, assim deve ser no chamado Estado Democrático de Direito. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição democrática ou cidadã, assegura os direitos e garantias fundamentais das pessoas no país, através dos seus vários artigos de caráter protetivo, tonando-se norma parâmetro e subordinando toda a ordem jurídica infraconstitucional, criando o chamado Direito Penal Constitucional. A modernidade e a crise do Estado capitalista através…

Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais são tomados como normas constitucionais de aplicabilidade imediata. Em face dessa tomada de posição, busca-se averiguar, a partir das vertentes teóricas representadas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, a importância que o controle judicial da…

Gestão do Processo Politico e Politicas Públicas Economia Vs. Politica O que é a Política?  Política á a arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados;  È aplicada aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa);  Nos regimes democráticos, a ciência política é a actividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com o seu voto. 2 O que é a Economia?  Economia pode ser…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CAMPO MAIOR-PI 2014 layssa fernandes abreu SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética profissiona, Família, cultura e sociedade e Política Social II, das Profª Clarice da Luz

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5.…

CERQUEIRA NETO (joaquimcneto@gmail.com) História do Direito Brasileiro De Reino Unido a Brasil Império O processo de construção da nação brasileira, bem como de uma identidade inicia-se após a declaração de independência ( 7 set de 1822). Ou seja, não houve simultaneidade entre processo de formação do Brasil e da nação brasileira, que ocorrem em momentos diferentes - Formação do Estado e formação da sociedade, no Brasil, não caminharam juntos... Não houve um movimento nacional de…

...............................................................................................................2. 2- Política de Seguridade, Conceito de Tributos, Seguridade Social. ..........................4-6. 3- Emendas Constitucional n.º 20/98 e Emendas constitucionais 27-200. ..................6-8. 4- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil.......................8-9. 5- O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. ................9.

que pretende mostrar, em linhas gerais, a essência e o desenvolvimento de cada modelo. Esboçado o panorama dos principais modelos de constitucionalidade, far-se-á a análise da influência deles na construção do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Palavras-Chaves: Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Sistemas de Controle no Direito Comparado – Modelos Paradigmáticos de Controle: Controle Norte-americano, Europeu (austríaco) e Francês – Controle de…