Construir As Regras Matrizes De Incidencia Do Icms

– Fernando Henrique Cardoso FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social FPE – Fundo de Participação dos Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios FUNCI – Fundação da Criança e da Família Cidadã ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto de Renda IRPF – Imposto de Renda…

mobilizando sobremaneira o universo simbólico de uma sociedade –, permanece ainda desconhecida do grande público. Abordar esses assuntos de maior abrangência, ou seja, a interrogação central, que eu diria ser acerca de qual a sociedade que queremos construir, é a questão de fundo dos debates que os poderes públicos devem assumir e proporcionar. As ponderações precedentes levam-nos novamente a ampliar o debate e a integrar temáticas que tenham como foco o modelo atual do desenvolvimento,…

quais seriam as alter­nativas para o governo buscar a redução da carga tributária, que penaliza a sociedade como um todo? Sayad – Mais importante do que a redução da carga tributária é a simplificação da estrutura tributária. A guerra fiscal do ICMS me parece o ponto crucial a ser resolvido. fmp – Os empresários brasileiros vivem um momento delicado em diversos setores. Qual o recado que o senhor deixa aos empresários e leitores da Revista da ABIFA Fundição & Matérias-Primas?…

Arrecadação do Imposto de Renda e do IPI por setores .....................85 Previdência S ocial ...............................................................................86 Arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços( ICMS)..................................................................................87 Transferências da União para os estados e municípios .......................87 V Movimento de câmbio contratado…

Ana Lúcia Rodrigues 1 INTRODUÇÃO A análise desenvolvida neste trabalho objetiva contribuir para os estudos que buscam subsidiar a efetividade da política metropolitana no Brasil. Os argumentos utilizados visam demonstrar o imperativo de construir mecanismos institucionais de governabilidade metropolitana, frente aos desafios sociais engendrados nestes territórios. A proposta pela cartografia, pelo planejamento, pela configuração e pela gestão de arranjos institucionais…

Depois de formuladas, as políticas públicas se transformam em planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisa, que quando implantadas são submetidas a sistemas de monitoramento e avaliação. Daí surge o desejo de se construir cidades sustentáveis, o que tem sido objeto de vários estudos. Estes estudos incluem o desenvolvimento de um novo conceito para a mobilidade, que mantenha o foco na melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade, visando uma…

Com exceção da Inglaterra, todos os Estados subjetivam, personalizam a sua figu- ra, visando com isto objetivos de ordem racional, facilitando destarte o fun- cionamento do mecanismo jurídico, como também submetendo o Estado mais rigidamente às regras do próprio direito. CAPÍTULO II O PODER SUMÁRIO: 1. Poder social. 2. Poder político. 3. Direito e política. 4. O Estado se subordina inteiramente ao direito? 5. Estado e soberania. 1. PODER SOCIAL Se…

Brasileira de Movimentação e Logística (ABML), em 2006, estimou em 19% do faturamento das organizações. Entretanto os EUA apresentam custos na ordem de 10,1%7. Obviamente a comparação não pode ser feita de forma direta, em função das diferenças entre matrizes modais e geografias distintas; outro fator de grande relevância é o valor agregado das mercadorias muito superior ao valor brasileiro, entretanto, apesar das diferenças, é sim uma referência a ser entendida. 7 Segundo o 19th…

investimentos, o aumento de empregos, a elevação do salário ou a fiscalização (FURTADO, 1999). Os países têm dificuldades crescentes em arrecadar, tanto devido ao perfil da economia internacional aberta e globalizante, como pelo predomínio de novas regras institucionais de política econômica neoliberal, que promulgam que a crise é decorrência das falhas de mercado provocadas pela intervenção do Estado na economia, e a solução seria reduzir o tamanho e as funções deste (VIZENTINI,…

levantamento de uma série histórica e sua projeção (o uso das ferramentas supracitadas) existe um ponto conhecido como ponto de partida que é o levantaEMPREENDEDORISMO COM FOCO EM NEGÓCIOS SOCIAIS mento das variáveis que serão analisadas para se construir uma série. É preciso estar 18 atento, pois na maior parte dos produtos, não existe uma série histórica pronta para o emprego das ferramentas econométricas. Imagine um empresário que pretenda produzir um produto oriundo de uma…