Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

Abreu Dallari Professor Titular de Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo I. A Formação do Estado Brasileiro. 0 Estado do Brasil nasceu em 1815, quando a colônia, que na realidade já vinha funcionando desde 1808 como sede do reino português, foi equiparada juridicamente à metrópole, passando à categoria de Reino, unido aos de Portugal e Algarves. É interessante assinalar que a idéia de livrar o Brasil da condição de colônia, sem separá-lo de…

Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se…

Sheila de Castro – A Colônia em Movimento A autora concorda com o a historiografia que coloca o escravo como agente histórico, que por exemplo, eles podiam escolher com quem casar e com quem ter relações de parentesco. E que nesse aspecto o senhor não interferiria freqüentemente. P. 294 Dec 80 – os trabalhos dessa década revisaram a visão do escravo totalmente dominado, aquele escravo que é passivo em relação à sua dominação e apenas se demonstrando contra ela quando fugia ou morria.…

décadas seguintes. Distinguir as vagas revolucionárias da era pós-napoleónica As vagas revolucionárias da era napoleónica dividiram-se em três. A Primeira ocorreu de 1820 a 1824 e envolveu a Espanha, Portugal, Nápoles e a Grécia e as respetivas colónias do continente americano. A segunda ocorreu de 1829 a 1839 e atingiu a França (revolução de 1830 onde Napoleão abdicou do trono para Luís Filipe de Orleães; a Bélgica (revolta bem sucedida contra o domínio da Holanda); a polónia…

Modernidade que prezou pela aceitação de todas as religiões dentro de um Estado. Estado laico pode-se conferir como uma espécie, adotada hoje dentro do Estado Brasileiro que é a não adoção de nenhuma religião oficial. Aspectos introdutórios do Direito Constitucional Constituição: construir-formar-organizar uma base 1- Conceito de constituição: Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece, se organiza, se rege uma…

Trabalho de Constitucional I Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem como na legislação nacional, contudo a construção cultural e a identidade própria resultam de um processo de miscigenação de…

A evolução do direito romano é mais tardia que a do direito egípcio e a do direio grego. A história do Direito Romano é uma história de 22 séculos, que vai do século VII a.C a V d. C, com a queda do Império Romano do Ocidente. No Ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do século XII, quando passou a ser estudada nas universidades européias. Foi essa redescoberta que fez o direito romano influenciar em grande escala o direito europeu continental, advindo

Os jesuítas no Brasil e a difusão da cultura européia A sociedade européia moderna teve seu contexto inicial marcado pelo movimento renascentista, pelas descobertas científicas, pela expansão marítima e comercial, pela formação das monarquias nacionais, pela Reforma Protestante e a Contra Reforma Católica. A concepção de homem e de educação, nesse período, possuía tanto influências religiosas, daí a existência de uma educação defendida e praticada pelas ordens religiosas, quanto laicas, estas

FACULDADE ESTACIO DO AMAPÁ­-FAMAP CURSO BACHAREL EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO AS SETES CONSTITUIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL AGNALDO BALIEIRO NAIARA DE SOUZA NOGUEIRA MACAPÁ-AP 2015 AS SETES CONSTITIIÇÕES DA HISTORIA DO BRASIL No dia três de maio de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada