Constituições Francesa Inglesa E Americana

CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a…

Teocrático, a “Lei de Deus” limitava o poder dosgovernantes(chamados, naquelaépoca, de“Juízes”). Por fim, é de se apontar que, para a doutrina positivista, a primeira Constituição escrita(ecomessadenominação) seriaaConstituição Americana, de1787. 1.1.2. Constitucionalismo naAntiguidade 1 Teoría deLa Constitución. Madrid:RevistadeDerecho Privado, 1928. Retomando as lições de Karl Loewenstein, podemos citar que os hebreus já possuíam um “Estado”…

súditos privava-se de toda defesa jurídica eficaz contra os próprios governantes. Marco importante do passado no que tange ao desenvolvimento e estudo dos direitos do homem foi a edição da a Magna Carta de 1215, considerada a base das liberdades inglesas, imposta ao Rei João Sem Terra pelos senhores feudais, descontentes com os abusos na taxação de impostos e pelas sucessivas derrotas da Inglaterra frente à França. Esse importante documento determinava que a partir de então os reis…

.....................................2 II-Introdução...................................................3 III-Desenvolvimento........................................4 A)Revolução Americana..............................4 1.Causas 2.Revolução Americana de 1776 3.Consequências B)Revolução Francesa...................................9 1. Antecedentes 2.Causas 3.A Revolução a)A Assembleia Constituinte b)A Assembleia Legislativa …

DIREITO CONSTITUCIONAL I Sumário: 1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO. 1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, 1.2) origem e características do constitucionalismo. 2) DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E OBJETO. 2.1) Classificação das Constituições . 2.1.1) Quanto ao conteúdo - Sentido material e formal 2.1.2) Quanto à forma – Escrita e Não Escrita 2.1.3) Quanto ao modo de elaboração – Dogmática e Histórica 2.1.4) Quanto a sua origem ou processo de positivação – Promulgada, Outorgada

State. Power. Rights. Mixed Constitution. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO MISTA DA ANTIGUIDADE ATÉ ÀS MODERNAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 2. A CONSTITUIÇÃO COMO LIMITAÇÃO DE PODER E GARANTIA DE DIREITOS. 3. A CONSTITUIÇÃO MISTA COMO IDEAL FUNDAMENTO INSPIRADOR DAS CONSTITUIÇÕES CONTEMPORÂNEAS. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O presente texto tem a pretensão de apresentar a Constituição Mista,…

fundamentais a Magna Carta Inglesa (1215), levando à inserção (dos direitos fundamentais) nos textos constitucionais dos Estados modernos ocidentais, consolidando o rumo trilhado pelas vertentes do direito. A Magna Carta inglesa se 15/07/1215 pode ser vista como modelo e origem das modernas constituições liberais. O estudo do direito público na Inglaterra tomou rumo peculiar, porque os senhores feudais e as “classes sociais” da idade média (alta nobreza, cavaleiros e burguesia inglesa)…

Teoria Geral do Direito Constitucional e do Estado: Noções, Constituição e Estado. Aula 1: Teoria da Constituição – parte 1: Sentidos (concepções) da Constituição e Poder Constituinte. Aula 2: Teoria da Constituição – parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais – parte 1: Teoria Geral dos…

limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição,…

fundamentais: a Magna Carta (1215-1225), arrancada pela nobreza inglesa do Rei João sem Terra, em cujo bojo fora criado o Habeas Corpus, até hoje um instrumento de defesa para resguardo do direito à liberdade, a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Amendment Act (1679) e o Bill of Rights (1688). 11.2.1. Declarações de Direitos Declarações de direitos, no sentido moderno, aparecem no século XVIII, com as Revoluções americana e francesa, representando, historicamente, o…