Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

Matéria: Direito Constitucional Assunto: Histórico das Constituições no Brasil Aluno: George Gustavo da Silva Luiz Matrícula: 11162085-3 Professora: Monique Falcão SUMÁRIO I. Introdução II. Desenvolvimento A. Classificações da Constituição de 1988 B. Características da Constituição de 1988 III. Conclusão I. Introdução As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e

Classificação das Constituições. Constituição de 1824: Origem: Outorgada Forma: Semi-escrita Extensão: Analítica Conteúdo: Material Elaboração: Dogmática Alteração: Semi – rígida Constituição de 1891: Origem: Promulgada Extensão: Analítica Conteúdo: Formal Elaboração: Dogmática Alteração: Rígida Constituição de 1934: Origem: Promulgada Extensão: Analítica Conteúdo: Formal Elaboração: Dogmática Alteração: Rígida Constituição de 1937: Forma: Outorgada Forma: Escrita Extensão:…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista

Os aspectos quanto a Ordem Econômica no Brasil, não foram expressos somente por meio da Constituição de 1988. Tanto as Constituições de 1824 e 1891 não apresentaram um título dedicado à ordem econômica, mas, ainda assim, trouxeram alguns elementos dispostos por todo o texto constitucional que tratam dos direitos econômicos como àqueles da garantia à propriedade privada, da política comercial e da liberdade a qualquer tipo de profissão moral, intelectual e industrial. Durante as quatro…

Antes da análise das Constituições em si, faz-se necessário uma breve análise histórica dos direitos industriais no Brasil. O Brasil colônia de Portugal, não tinha espaço para seu desenvolvimento econômico. Somente em 1809, com a transferência do Reino para o Brasil, foi autorizada a abertura de fábricas e manufaturas. Objetivando estimular o progresso nacional nas áreas de indústria e comércio, no ano de 1809 o Príncipe Regente promulgou um alvará concedendo privilégios aos inventores…

Alunos(as): Larah de Araújo e Pamela Santos Turma: 1009 Disciplina: História Professor: Rogério Constituições brasileiras A primeira Constituição foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos

classificações para as Constituições. Conforme o critério adotado, as principais são: 2.3.1. Quanto ao conteúdo (das normas constitucionais) Materiais. Tratam da estrutura fundamental do Estado e dos limites da atuação estatal (ao declarar os direitos individuais). Formais. Tratam de inúmeras matérias ou assuntos, não se limitando a estrutação do Estado e a declaração de direitos individuais. Essa classificação está vinculada historicamente ao momento de surgimento das Constituições…

Constituições Brasileiras Anteriores a 1988 Constituição de 1824 Outorgada por D. Pedro I, em 25 de março, foi a primeira Constituição Brasileira. Instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador (Art. 10). As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros (Art.102). O imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de…

surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários; E a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930). A Constituição de 1824, seguindo o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão…