Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

Justiça do Trabalho no país. 2.1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) O direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934, na fase de Getúlio Vargas como presidente do Brasil A CLT foi criada em 1934, baseando se na constituição federal, e vem sofrendo com freqüentemente modificações para adaptá-la às mudanças sociais. Apesar de muitas criticas por se tratar de leis consideradas…

feita pelos legisladores). É aquela que consiste em um conjunto de normas de direito positivo. Esse conjunto de normas pode constar de um só código ou de diversas leis formalmente distintas. Tanto pode ser codificada ou não. Normalmente as Constituições dos Estado Modernos são escritas e codificadas. Consistem num corpo explícito de regras referentes à organização do Estado, ao exercício do poder de governo, etc. A Constituição escrita recebe também as denominações de lei fundamental,…

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo

referendo popular para aprova-la. CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 1. PROMULGADAS 1891, 1934, 1946 E 1988 2. OUTORGADAS 1824, 1937, 1967 A CONSTITUIÇÃO DE 1969 NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL DAS CONSTITUIÇÕES OUTORGADAS, VISTO QUE FORMALMENTE ELA FOI UMA EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL NUMER 1 À CONSTITUIÇÃO DE 1967 QUANTO A ESTABILIDADE 1. IMUTAVEIS – não contem possibilidade de reforma de suas normas. 2. SUPER RIGIDAS e RIGIDAS – ex: constituição de 1988 pois em seu art. 60,…

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em

O que é direito constitucional ? é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições o que é constituição ? considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento…

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS É cediço que a doutrina majoritária afirma que o Brasil nunca experimentou a fase da irresponsabilidade do Estado (Teoria Regaliana) em seu ordenamento jurídico, iniciando, assim, diretamente na fase civilista (subjetiva). Também, é necessário salientar que parte da doutrina, em contrapartida, afirma que a irresponsabilidade do Estado foi demonstrada claramente na Constituição Imperial de 1824, pois os…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES* 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único…

de um processo democrático e elaborada por um Poder Constituinte exercido por uma Assembléia Constituinte. No Brasil, temos como exemplos as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988. Outorgada – a que é fruto do autoritarismo, geralmente imposta por um grupo ou pelo governante. São exemplos, no Brasil, a Constituição do Império de 1824, a de 1937 e a de 1967 (apesar de, quanto a esta, a doutrina apresentar alguma divergência). Estas, como já visto, seriam chamadas de Cartas…

analisados em paralela comparação com as Constituições que se sucederam em nossa História, apreciando assim os dados que nos informarão da influência da Igreja em nossas decisões políticas e nos próprios dogmas constitucionais. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/66/igreja-sociedade-politica/2#ixzz2uXhimuvG PARTE III A MANIFESTAÇÃO DO ASPECTO JURÍDICO-POLÍTICO DA IGREJA 1. A Igreja nas Constituições Brasileiras 1.1. A Igreja na Constituição de 1824 1.1.1. A…