Constituições Brasileiras

direta ou de representantes do povo. Já as promulgadas assim como a atual nasceram de forma democrática, passando por ambas as câmaras legislativas e atendendo principalmente aos desejos do povo, diferindo assim do conceito anterior. Das sete constituições que tivemos, três foram outorgadas e quatro promulgadas demonstrando assim que já passamos por momentos onde o estado democrático não era vigorante. As cartas constitucionais que tivemos ao longo da história são as seguintes:…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi promulgada por D.Pedro I. Era de cunho liberal. Dava preferência aos direitos individuais. Dividia o poder em três funções distintas: Legislativa, Executiva e Judiciária, porém instituiu poder Moderador que permitia ao imperador interferir nos demais poderes. Por isto não era democrática, até porque legalizava a escravatura. O Brasil era, na realidade, um Estado Unitário. -Constituição de 1824 (Rígida e Flexível). Foi…

federais; *Ao congresso nacional composto pelo Senado e câmara de deputados cabia o poder legislativo; * As províncias passaram a ser denominados estados, com maior autonomia dentro da Federação; * Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal; * Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República; * A Igreja Católica foi…

As Constituições Brasileiras 1824 Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário. Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível

A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CARTA POLÍTICA DE 1937, “POLACA” A principal característica da Carta Política de 1937, foi a centralização do poder no chefe de estado. Os representantes municipais eram escolhidos pelos interventores de Vargas. No auge desse regime, todos os órgãos legislativos foram fechados ficando suas funções à cargo das interventorias e departamentos administrativos diretamente ligados ao Presidente. A Carta Política de 1937, apelidada de “Polaca”…

a época. É com essa Constituição que Tomás se pergunta por que o Brasil não havia se libertado de Portugal, se as 13 colônias haviam, da maior potência da época. Assim, a independência norte-americana se torna em um impulso para a independência brasileira. O ponto de encontro para discussão das ideias de independência ocorriam nas loja maçônica de Vila Rica, então tudo era muito secreto. Se planeja a chamada Inconfidência Mineira. Obs.: a Revolução Francesa ocorreu após a…

Centro Universitário Mauricio de Nassau Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Direito Adriele Nunes Drieli Souza Juan Silva Rita Santos Taís Santos Princípios Processuais Lauro de Freitas- BA 2014 Adriele da Mota Nunes Drieli Pereira Souza Juan Magalhães Silva Rita de Cássia Bispo dos Santos Taís Silva dos Santos Princípios Processuais Relatório final das atividades para fins avaliativo da disciplina

FAP - ESTACIO DE SÁ-Pa TÍTULO: VIDEO DE DENTRO PRA FORA – NÃO É O QUE PARECE BELÉM/Pa jun/2012 VIDEO DE DENTRO PRA FORA – NÃO É O QUE PARECE Trabalho apresentado à Professora Sandra Brandão Da disciplina Psicologia aplicada ao Direito Do curso de Direito, turno noite Faculdade Estácio de Sá-Pa Belém/2012 FACULDADE ESTACIO DE SÁ-Pa TÍTULO: RESENHA DO FILME “CARANDIRU” BELÉM/Pa MAI/2012 RESENHA DO FILME “CARANDIRU” Trabalho apresentado à Professora…

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu.

Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, em particular a França da Restauração. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes…