Constituições Brasileiras Classificadas

conduta social das pessoas. 2) As constituições podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos: a forma, a origem e a consistência, que por sua vez se subdividem em outros. Quais são essas subdivisões? Quanto à forma, as Constituições podem ser: escritas e costumeiras. Quanto à origem, podem ser dogmáticas ou votadas e outorgadas. Quanto à consistência, podem ser: rígidas e flexíveis. 3) Ao longo da sua história, o Brasil teve quantas Constituições? E como elas…

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. c) Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. d) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. e) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei brasileira, quando admitida, se inicia 2 (dois)…

Classificações das Constituições Pedro Lenza Quanto à origem (distinção entre “Constituição” e “Carta”) De acordo com este critério, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas ou, ainda, por alguns consideradas (mas pouco cobradas nos concursos) as cesaristas (ou bonapartistas) e as pactuadas (ou dualistas). Outorgadas são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para…

outorgada, rígida e sintética. (E) formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética. Comentário: Diversas são as classificações das constituições, cada qual de acordo com a ótica analisada. Vejamos as mais cobradas em provas de concursos, sobretudo da Fundação Carlos Chagas: 1 - Quanto à origem: Quanto à origem podem ser as constituições promulgadas, outorgadas, pactuadas e cesaristas. Uma Constituição é promulgada, democrática ou popular, quando elaborada legitimamente…

socorrerse de conceitos e ensinamentos trazidos pelos estudos dessas matérias. Desse modo, abordaremos nesse primeiro guia de Direito constitucional a grande teoria geral do constitucional, a qual engloba o estudo do histórico das Constituições; a classificação das Constituições; o poder constituinte; os elementos da Constituição; a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; os fenômenos da recepção, revogação, desconstitucionalização e repristinação; as noções de…

Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total. (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113). A CF, 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois

concursos vão te perguntar como determinados autores clássicos entendem a Constituição e vão te cobrar essas concepções: é o que chamamos de Constituição em sentido político, sociológico e jurídico. Veremos ainda hoje as formas de classificação das constituições – assunto bastante frequente em provas de concursos –, bem como os princípios e os métodos utilizados na interpretação da Constituição. Passada essa visão geral, vamos às questões. Espero que o curso atenda às suas expectativas.…

magistrado, buscando a tutela de um bem, valor ou interesse que, direta ou indiretamente, não lhe concernia, mas sim à coletividade. a) segundo a fonte as ações populares poderiam ser classificadas em legais e pretorianas; e b) segundo o instrumento para o seu exercício, ações populares poderiam ser classificadas segundo a condenação fosse revertida em favor: i) do tesouro público; ii) do autor ou iii) de terceiros. In Ação Popular, proteção do erário, do patrimônio público, da…

elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituição A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação,constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei…

interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional. É a parte introdutória da Constituição. Não pode ser dispensado na interpretação sistemática dos textos. Nas Constituições escritas, em geral, antepõem ao texto uma declaração solene que atesta a origem do poder constituinte, seus fundamentos, seus objetivos e a essência do pensamento político que orientou os trabalhos da Assembléia Constituinte…