Constituição Sociedade Limitada

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL BRITO VIEIRA NATHALIE CERQUEIRA TOURINHO UBIRAJARA FARIAS FERREIRA Salvador / Bahia 2013 RESUMO Presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos teóricos e práticos relativos a nova lei 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico pátrio uma figura até então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade limitada. Essa figura jurídica, já presente em algumas

instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). No meu sentir, é uma vitória da lógica, da democracia e da sociedade. Ademais inúmeros países já possuem regramento específico para sociedades unipessoais, desde a década de 80. Explico a razão do meu entusiasmo. Durante algumas décadas se discute no meio jurídico as vantagens de se criar a sociedade unipessoal. Tal possibilidade ganhou…

Atualmente no cenário Brasileiro existem inúmeros tipos societários, entre elas as Sociedades Anônimas onde se concentram principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE ANÔNIMA TAGUATINGA 2012 FERNANDO PAIVA LIMA JOSÉ RODRIGOS GOMES DA MOTA ALEXSANDRA GOMES DE MELO JESSIANE FERREIRA VERAS POLIANE AMARANTES DE LIMA ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE ANÔNIMA …

Atualmente no cenário Brasileiro existem inúmeros tipos societários, entre elas as Sociedades Anônimas onde se concentram principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas…

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. A administração pode ser exercida tanto por um ou mais sócios. O registro da sociedade limitada será feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial. Nome comercial, sua razão social ou denominação, dever ser acrescida, obrigatoriamente, do termo limitado, ou Ltda. Na…

A razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade em nome colectivo, em comandita ou anónima. É, portanto, o atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição que permite identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal. REGRAS GERAIS DE COMPOSIÇÃO DE FIRMAS OU DENOMINAÇÕES * Ser Verdadeiro: Os elementos que compõem a firma ou denominação devem ser verdadeiros e não induzir…

A EVOLUÇÃO DA MODALIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI NO ESTADO DE GOIAS CELINE DE SOUSA CRUZ PINHEIRO KALITA OLIVEIRA CRUZ RESUMO: A Evolução da modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade (EIRELI), tem crescido consideravelmente, alcançando as demais modalidades de acordo com as informações obtidas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e o objetivo neste trabalho demonstrar sua evolução, as vantagens e desvantagens. A criação dessa…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Sociedades 4 2.1.1 Sociedade limitada 4 2.1.2 Empresa de natureza jurídica com um único sócio - EIRELI 5 2.2 Procedimento para constituição de uma empresa ltda 5 2.2.1 Passo a passo - o que fazer em cada órgão 6 2.2.1.1 Junta Comercial 6 2.2.1.2 Secretaria da Receita Federal do Brasil 7 2.2.1.3 Secretaria de Fazenda do Estado 7 2.2.1.4 Prefeitura Municipal 7 2.2.1.5 Caixa Econômica Federal 8 2.2.1.6 Conselho de classe 8 2.2.2…