Constituição Promulgada

Resenha: Federalismo no Brasil - 1988 A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Este que é

um patrimônio de seu governante. Constituição de 1824 Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição…

Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. É a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Todo país politicamente organizado possui…

------------------------------------------------- Senado Federal do Brasil O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição doImpério, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos. Atualmente o Senado…

Constituição Federal Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de…

História: Constituição de 1988 A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade,…

Resenha: Federalismo no Brasil - 1988 A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Este que é

CAJ-UNP: CONSTITUCIONAL AULA 01: TEORIA DA CONSTITUICÃO I PROFESSOR: Felipe Marciel DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo: – Necessidade de limitação do

Constituições Brasileiras 1822-A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,