Constituição Promulgada

(Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas…

Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

QUADRO SINOPTICO 09 1 - O que você entende por fontes estatais do direito? R: As fontes estatais do direito são constituída de normas escrita, vigentes no território do Estado, por ele promulgadas, no qual tem validade e no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas ou pelas judiciárias. 2 - Qual o principio que rege a aplicabilidade das fontes estatais? R: Nessas fontes predomina o princípio da territorialidade do direito, que delimita a validade das mesmas ao território…

Apresenta premissas para o entendimento da questão social no Brasil;  Oferece uma diferenciação entre as categorias: modo de produção e formação social;  A tríade universalidade, particularidade;  Elementos historiográficos da constituição social e economica do capitalismo no Brasil singularidade, 5 Modo de produção  Em economia, é a forma de organização socioeconômica associada à uma determinada etapa de desenvolvimento das forças…

funcionamento, as atribuições e as relações entre seus órgãos superiores, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e, por fim, a participação ativa do povo no governo, cuja importância é cada vez mais acentuada nos modernos Estados de Direito.” A constituição é a lei maior, a base do direito em todos os países no mundo atual, no entanto, não é algo que ocorreu somente nos últimos tempos, o Direito sempre existiu desde as sociedades primitivas, pois onde existe o homem, existe o…

de província e de Paróquia) Senado vitalício (eleito de província e de paróquia) Voto censitário (Ligado à renda) Obs: Todos tem que pedir autorização ao Imperador, única monarquista, única com os quatro poderes, Padroado/Beneplácito – única constituição que colocava o catolicismo como religião oficial, os Senadores ficavam até a morte, as eleições eram feitas de forma indireta com votos de paroquia, onde o cidadão dependia de uma renda para ter o direito de voto, e os votos de…

CONSTITUIÇAO 1967 A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de Setembro de 1946 estava conflitando desde 1964 com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional. A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeira de 1967 e passou a vigorar no dia 15 de março de 1967. Foi…

O que é direito constitucional ? é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições o que é constituição ? considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento…

para a formação de um novo, em que as unidades conservam autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal - ex.: Estados Unidos, Brasil, Argentina, México etc; não há possibilidade de secessão, e a base jurídica é uma Constituição). FORMAS DE GOVERNO: Monarquia – governo de um só, caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado; o monarca governa enquanto viver; a escolha é feita dentro da linha de sucessão…

consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No início, com a primeira Constituição, a de 1824,…