Constituição Federal E Leis De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional

PEDAGOGIA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine Cristina Fraga Ialakenia Marques de Souza Ludmila Franciele Chagas Pâmella Suellen Martins Silva Poliana Cruz da Silva Sironi Cláudio Oliveira Orientador: Rodrigo de Almeida Belo Horizonte 2012 [pic] A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO 1988 Amanda Silva da Paz Ana Julie Brum Elaine…

Documentos: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9.394/96): A Lei 9.394/96 é promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembro de 1996, e publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 1996. Representando assim, um passo à frente no âmbito da descentralização do processo educativo, dando…

DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

reconhecimento da lei conhecida como LDB(leis de bases) , a estrutura do ensino do sistema do Brasil e a responsabilidades dos sistema Federal, estadual e municipal, pois cada um tem o seu órgão que os compõem . Introdução: A LDB é uma lei muito importante pois ela é responsável pela educação do país,ela foi estabelecida dia 20 de dezembro de 1996 entrando em vigor em 1997. Em si o seu dever é ser a base …

CAPITULO I EDUCAÇÃO INFANTIL: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO BÁSICO Introdução Este capítulo traz uma exposição legislativa do direito à educação, assim como o dever da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios de oferecer condições básicas de acesso à mesma. . 1.1 A Constituição de 1988 e a Educação A educação é um direito garantido por lei, não obstante, a lei mais importante do país: a Constituição de 1988. O caput do artigo 6º afirma que: São direitos sociais a…

Constituição de 1824 Titulo 8º Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, será garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição tambem garante os socorros públicos. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes. …

PROCEDIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. UMA RELAÇÃO ENTRE O ESTABELECIDO E O PRATICADO PEDAGOGIA No atual estagio do desenvolvimento da educação brasileira muito foi acrescentado nos quesitos legislação, fundamentação e procedimento da educação básica posto que o controle educacional seja feito pelas instituições publicas instituídas. COMPARTILHE CURTIDAS 0 ÍNDICE 1. 1. Resumo 2. 2. Introdução 3. 3. A Historia Da Humanidade Relacionada A Historia Da Educação 1. 3.1 Educação Primitiva…

estados, o Distrito Federal e os municipios organizarao em regime de colaboracao seus sistemas de ensino. 13§ 1o A Uniao organizara o sistema federal de ensino e o dos territorios, financiara as instituicoes de ensino publicas federais e exercera, em materia educacional, funcao redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizacao de oportunidades educacionais e padrao minimo de qualidade do ensino mediante assistencia tecnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e…

ensino, no pensamento de Anísio Teixeira, visava claramamente à melhoria do ensino. Hoje, porém, a municipalização é muito mais uma bandeira do participacionismo do que um projeto de reoordenação legal das responsabilidades públicas em matéria de educação. ABSTRACT The article shows that the control of education by the municipality, in Anísio Teixeira's point of view, aimed at the improvement of education. Today, however, this control is much more an opportunistic attitude of those…

artigo 206, divulga uma série de princípios em que a educação deveria seguir como base, porém ao analisaremos reafirmamos a idéia de que existem contradições entre a lei e a realidade. Pois, o descaso com a educação brasileira é frequente, o professor não é valorizado como deveria, as condições de trabalho são precárias, muitas vezes a diversidade e liberdade de expressão não são respeitadas, comprometendo a qualidade e funcionamento da educação em nosso país. Essa situação não ocorre em…