Constituição Dos Indivíduos Hoje

A EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Priscila Santana Santos¹ A humanidade vive, hoje, um momento de sua história marcado por grandes transformações, decorrentes sobretudo do avanço tecnológico, nas diversas esferas de sua existência: na produção econômica dos bens naturais; nas relações políticas da vida social; e na construção cultural. Esta nova condição exige um…

relevante pois se trata de pena de morte, acredito que se houvesse uma pena mais “pesada” nos dias de hoje e sua real aplicação, haveria uma diminuição, não só neste tipo de delito, como em vários outros onde as penas além de raramente serem aplicadas, são muito relevantes. ART. 115 – CÓDIGO DE HAMURABI ART. 42 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Outro exemplo de artigos muito parecidos, pois nos dias de hoje, vemos e muito essa prática conhecida como cobrança indevida, e tanto no…

TITULO: Penas Alternativas: uma solução para a ressocialização do individuo. 1. JUSTIFICATIVA: A escolha desse tema para ser objeto deste projeto de pesquisa deveu-se a dois motivos distintos e de grande valia para o meu desenvolvimento acadêmico: Inicialmente para fins de avaliação e conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, a fim de atender a uma exigência acadêmica. Por outro lado, o segundo motivo é visto ao mesmo tempo como base para…

1.1 Conceito Hoje em dia, o termo “orientação sexual” determina vários significados diferentes. Segundo os estudiosos, que detém uma visão positiva sobre o termo, existem três orientações sexuais, todas as três normais, naturais e fixas em adultos (isto é, imutáveis): - heterossexual – o indivíduo que se sente sexualmente atraído por pessoas do sexo oposto; - homossexual – o indivíduo que se sente sexualmente atraído por pessoas do mesmo sexo; - bissexual – o indivíduo que se…

alguns anos este mesmo país que deveria estar contagiado pela democracia mostra ao mundo um ranço ainda conservador e autoritário ao promulgar uma lei em pleno século XXI a respeito de julgar condutas de cidadãos pela sua orientação sexual. Vive-se hoje em nível mundial, uma era de plena valorização de direitos e liberdades individuais em nome do princípio universal da dignidade da pessoa humana, já reconhecido pela humanidade na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada…

Inclusão é o termo empregado para garantir a participação de todos os indivíduos na sociedade. O termo inclusão vem sendo usado nas políticas públicas visando garantir a integração das pessoas especiais em ambientes comuns, como escolas e mercado de trabalho, através de ações e programas sociais que visam melhorias em sua vida. Há projetos desenvolvendo oficinas, cursos, palestras direcionados a defesa dos direitos e a participação na vida social. IBDD, Instituto Brasileiro de Defesa dos

recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. A Constituição Federal, insculpida no artigo 226, 1º e 53º, não cita o sexo do individuo que está contraindo o matrimonio. Baseado no fato de que a Carta Magna Brasileira preocupa-se com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos, para que exista uma sociedade fraterna e sem preconceitos. Entende-se então, que a lei não proíbe o casamento entre…

04 2- DESENVOLVIMENTO..............................................................................................05 2.1– Políticas no Contexto do Serviço Social ..................................................................05 2.2– A constituição de 1988 e nossa vivência fundamentadas nas políticas sociais........06 2.3– Interpretação dos direitos constitucionais.................................................................08 2.4– Prática profissional do assistente…

REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM 10.2 A DECLARAÇÃO DE DIREITOS A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada pela Assembléia Nacional, em 26 de agosto de 1789. Uma declaração de direitos, como o ato da constituição de um povo, precedendo a Constituição. Esse ato representou um momento decisivo, ao menos simbolicamente, que assinala o fim de uma época e o início de outra, indicando uma virada na história do gênero humano. Kant ligava diretamente o aspecto…

escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros…