Constituição Dos Estados Unidos

como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os Direitos Humanos tendem a tornar-se, por todo mundo, a base da sociedade. Porém, apesar de todas as lei internacionais,…

assumido por Marechal Deodoro da Fonseca que invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, governando através de decretos e tal como um ditador, acumulava as funções legislativas e executivas da República. Realizou muitas mudanças como: - o nome do país para Estados Unidos do Brasil. - a expulsão da família real portuguesa; - a dissolução das assembleias provinciais; - nomeação de governadores para administração dos Estados (antigas províncias) e intendentes para a…

Federalista”: gênese de uma nova forma de governo1 Job Duarte Morais* Eliete Nascimento Borges** João Nascimento Borges Filho*** Resumo: A obra O Federalista é uma série de 85 artigos, argumentando em favor da ratificação da Constituição dos Estados Unidos. Representa a estruturação do Estado americano e a implementação de uma nova forma de governo até então nunca vista. A questão da liberdade sai do campo da teoria, passando para a prática. Palavras-chave: Federalista. Federalismo.…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

Introdução Os Estados Unidos são uma República Federal Presidencialista. No nível federal, o principal oficial do Poder Executivo do país é o Presidente, eleito por um colégio eleitoral. O candidato à presidência que obtém a maioria dos votos do colégio eleitoral em uma dada eleição presidencial é o vencedor desta eleição. O Poder Legislativo americano é exercido pelo Congresso, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado. Cada Estado tem direito a dois senadores e a um número de

COLÉGIO: E. E. Dr. José Pereira de Queiroz TEMA: Independência dos Estados Unidos da América (USA) ALUNO: Henrique Aleixo Silva NÚMERO: 16 - SÉRIE: 2°D (E.M.) PROFESSOR: Valentim Scariot DATA: 05/ 06/ 2012 LOCAL: São Paulo/ SP REVISTA: Chocolate FUNDADA EM: 28/ 05/ 2010 FUNDADOR: Henrique Aleixo PATROCÍNIO: Gama-Gama Designs APOIO: Capítulo Wolfgang Amadeus Mozart Nº 171 FONTES PESQUISADAS: Mundo Estranho, Super Interessante, Enciclopédia do estudante, Wikipédia. ------------------------------

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEITO: Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA OU CONCISA: Constituição de menor extensão. Normalmente se limita a estabelecer apenas princípios gerais. Parte da doutrina…

reis, afirmava que os governos eram criações humanas, formulou a teoria do Estado liberal e da propriedade privada. Obras: Ensaio sobre o entendimento humano, Primeiro tratado sobre o governo civil e o Segundo tratado sobre o governo civil. • Defendiam a tese de que os governos deveriam existir para o bem da sociedade com a função de garantir a liberdade econômica e individual e da igualdade de todo perante a lei. Quando o Estado não cumpre suas funções, a população tem o direito de se…

Visando ratificar o federalismo como a nova forma de governo a ser implantada nos Estados Unidos, é criada a obra “O Federalista”, uma série de 85 artigos resultado das reuniões para elaboração da Constituição Americana ocorridas na Filadélfia em 1787. Mas antes de entrar no tema a ser discorrido, se torna necessário fazer uma síntese a respeito dos principais filósofos que sustentam a política moderna. Alguns teóricos infuenciaram mais, outros menos. Mas a efetivação da liberade estava…

TRABALHO DE HISTÓRIA  Os primeiros anos do século XIX foram marcados pela expansão territorial. Em 30 de abril de 1803, os Estados Unidos compraram a Louisiana à França por 15 milhões de dólares, mais do que duplicando o território do país. As terras indígenas foram sendo apropriadas pelos brancos. Doze estados, entre 1791 e 1845, juntaram-se aos 13 iniciais: Vermont (1791), Kentucky (1792), Tennessee (1796), Ohio (1803), Louisiana (1812), Indiana (1816), Mississippi…