Constituição De Uma Industria

de janeiro do correspondente ano ao empregador, por escrito. Após este período, caberá ao empregador a liberação do referido pagamento ao empregado. Segue abaixo um trecho da Constituição Federal que confirma as informações citadas a cima : - Irredutibilidade salarial (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). 13º (décimo terceiro) salário Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor…

Nações, rico em petróleo e de grande densidade demográfica; 3) São características da economia indiana, EXCETO: a) Mercado interno com elevado poder aquisitivo. b) Predominância de indústria têxtil. c) Grande produção de energia. d) Variados e abundantes recursos naturais. 4- O sistema de castas foi abolido na Constituição Indiana de 1949, escrita dois anos após a independência. No entanto, a abolição formal, ou seja, decretada por uma lei, obviamente não significou o fim do sistema de…

antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressa na Convenção nº 87, mas ratificou o modelo corporativista da época Vargas, amarrando, como se pretende…

Constituição de 1934 A Constituição de 1934 foi consequência da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, o regime político veio à tona, forçando as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o

além daqueles ocorridos em outros países e que aqui tiveram reflexo. Como por exemplo, a Inconfidência Mineira, a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República. Em 07 de setembro de 1993, por força das disposições transitórias da Nova Constituição Federal, o eleitorado brasileiro teve que escolher entre o presidencialismo e o parlamentarismo, e entre a Monarquia e a República. O século XIX, especialmente depois de 1850, apresenta grandes transformações no nível da sociedade…

professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso sistema jurídico-tributário. Palavras-chave: Tributos; História; Brasil. Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no…

O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Thomas de Carvalho Silva Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. Sumário: 1. Conceito de Meio Ambiente. 2. Legislação Ambiental Brasileira. 3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Palavras-chave: meio ambiente; leis ambientais, Constituição Federal de 1988. O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo

O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Thomas de Carvalho Silva Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. Sumário: 1. Conceito de Meio Ambiente. 2. Legislação Ambiental Brasileira. 3. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Palavras-chave: meio ambiente; leis ambientais, Constituição Federal de 1988. O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos…

Independência do Brasil foi outorgada a primeira constituição brasileira e no artigo 179 dela constava que a “instrução primária era gratuita para todos os cidadãos”; mesmo a instrução sendo gratuita não favorecia as classes pobres, pois estes não tinham acesso à escola, ou seja, a escola era para todos, porém, inacessível a quase todos. No Brasil, o discurso em favor da Educação popular é antigo: precedeu mesmo a proclamação da República. A constituição de 1934 não teve êxito,…

Brasil foi pacífica, quando comparada com outros países, ela não trouxe grandes mudanças para a sociedade e ainda havia uma ligação com o estado português, e a monarquia era o sistema preferido da elite. Posteriormente, foi promulgada a primeira constituição que estabelecia os três poderes na forma que é conhecida hoje e de um quarto poder, que era exercido pelo imperador, implantando a eleição indireta, onde votantes elegiam eleitores, que por sua vez elegiam parlamentares, além das…