Constituição De Solon

provocando uma luta que os historiadores afirmam ter sido dentre a própria aristocracia. Derrotado, Uma das suas mais importantes ações foi a elaboração de um código de leis (“thesmi”, em grego) que serviram como a primeira constituição escrita da cidade de Atenas. As leis concebidas ficaram conhecidas como o “Código de Drácon”. Origem das leis As leis, nessa época, eram consuetudinárias (costumeiras) e eram aplicadas pelo…

origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas, de um imposto direto exigido nos tempos de Sólon, com quatro categorias, definidas conforme a fortuna do contribuinte. Em Atenas havia ainda uma contribuição para o custeio da marinha nacional, devida por todo cidadão cuja fortuna atingia dez “talentos”. A capacidade contributiva…

reestruturar seu tipo teórico ante uma insatisfatória confrontação com a verdade dos fatos. Já o direito positivo oitocentista impunha à sociedade civil a aceitação simples e cordata dos ditames da norma jurídica, posto que esta era válida ante a Constituição vigente. Sem discordar da necessidade desse limite legal, pedra angular de qualquer direito que se pretenda hábil para lidar com os conflitos sociais de um grupo, a rigidez excessiva do positivismo de então coibia a lei de ser o…

RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Sólon Apelada: Clio Origem: ___ Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, autos n ... EGRÉGIO TRIBUNAL EMÉRITOS JULGADORES I – DA AÇÃO PROPOSTA E DA SENTENÇA RECORRIDA A Autora, ora Apelada, promoveu a presente demanda, pelo rito ordinário, com a finalidade de obter a condenação dos Réus ao pagamento de indenização em razão da morte de seu filho. Em síntese, a Autora sustentou que o objeto lançado do apartamento de propriedade do Apelante…

Jaguaribe, v.g., a anterioridade da reforma de Sólon (constituído arconte único a partir de 594 a. C.), no que se refere à abolição a servidão por dívidas, em período anterior ao da congênere Lex Poethélia Papiria romana, apontada por nossos manuais como gênese do princípio da responsabilidade patrimonial em nosso direito. E não se nega que a lei romana possa ter sido mais ampla, coibindo penas corporais, comuns àquela época, mas, inegavelmente, a reforma de Sólon, que a antecedeu, não…

pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo as constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Primeiro Presidente Marechal Deodoro da Fonseca foi o Primeiro presidente do país, governando de 25…

"Política" (Politéia) que provavelmente eram lições dadas no Liceo e registradas por seus alunos, e a "Constituição de Atenas", obra que só se tornou mais conhecida, ainda que em fragmentos, no final do século XIX, mais precisamente em 1880-1, quando foi encontrada no Egito; registra as várias formas e alterações constitucionais que ela passou por obra dos seus grandes legisladores, tais como Drácon, Sólon, Pisístrato, Clístenes e Péricles e que também pode ser lida como uma história…

imposta. Com a crise instaurada, o aristocrata e legislador Sólon (posse em 594 a.C.), como novo arconte, realizou a ampliação numérica de participantes das decisões públicas, criou leis comuns a todos com ampla publicidade (Código), criou um Conselho de 400 membros que depois veio a ser chamado Conselho Bulé no governo de Clístenes, ampliou o número de cidadãos de Atenas, rompeu com vários costumes da política aristocrata etc. Após Sólon, nada de muito democrático ocorreu em Atenas e…

princípios éticos." Constituição e governo Segundo o estagirita, governo e constituição significam a mesma coisa, sendo que o governo pode ser exercido de três maneiras diferentes; por um só, por poucos ou por muitos. Se tais governos têm como objetivo o bem comum, podemos dizer que são constituições retas, ou puras. Por outro lado, se os poderes forem exercidos para satisfazer o interesse privado de um só, de um grupo ou de apenas uma classe social, essa constituição está…

preocupavam nem com o caráter e tampouco com a inteligência do candidato a magistrado. Capítulo 11: A lei Como todos os outros fatores dessas sociedades, seu fundamento estava na religião. Como se percebe ao ler: “A obra de Sólon era, ao mesmo tempo, código, constituição e ritual” (p. 206). Se tivermos a noção de legislador aquele que cria um código por si mesmo e por sua inteligência, isso jamais aconteceu entre os antigos. Ao contrário, eram instituições muito antigas e…