Constituição De Renda

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:…

--------------04 Contribuição de melhoria-------------------------------------------------------------------------------05 Empréstimos compulsórios-----------------------------------------------------------------------------05 Discriminação de rendas tributárias-------------------------------------------------------------------05 Impostos de competência da união -------------------------------------------------------------------06 Impostos de competência privada dos…

aposentadoria, cargo, FGTS, vale transporte, férias anuais e décimo terceiro, de acordo com a convenção. E para as crianças o direito assegurado pela constituição de vagas em creches e pré-escolas. E no caso da saúde é obrigatório que o Estado libere exames e medicamento sem custo nenhum. Sendo assim sempre visando o melhor para a população, principalmente de baixa renda que tem menos recursos que as classes media e alta, sendo que deveria ser tratados todos com igualdade, não…

Fundamentos das Políticas Sociais SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................................4 2. Políticas Públicas e a Constituição de 1988................................................................4 3. Considerações Finais................. ..................................................................................8 5. Referências Bibliográficas................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho será apresentada uma parte do instituto da Seguridade Social, que nada mais é do que o meio de proteção para os indivíduos mais necessitados, constituído em direito previsto na Constituição Federal que traz em seu artigo 1º, inciso III o seguinte1: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como

Irresignado, o autuado impugna o presente lançamento, expresso em R$ 1.057.126,26. II – DAS RAZÕES DE DIREITO A) Síntese das razões que fundamentam a presente impugnação A utilização dos referidos dados bancários, para fins de constituição de crédito tributário relativo ao IRPF, além de colidir com a vedação prevista na redação original do parágrafo 3o, do art. 11, da Lei 9.311/96 e, consequentemente, também com os princípios da segurança e estabilidade das relações jurídicas e da

1-Os sujeitos ativos da relação obrigacional tributaria são previstos na Constituição Federal 2-O principio constitucional da imunidade tributaria recíproca veda a incidência di imposto sobre a propriedade predial territorial urbana c/ a relação a imóvel pertencente a união 3-A competência tributaria especial pertence à união e excepcionalmente aos estados, DF e municípios 4-Prédio d propriedade da união ñ pode ser submetido a incdencia do imp sobre a propriedad predial e territorial…

DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153, I da CF e…

1. Introdução A renda per capita nada mais é que o valor do PIB dividido pelo número de habitantes de determinado local, essa divisão dá uma idéia muito distorcida da qualidade de vida daqueles que compõe determinado espaço, seja ele país, estado ou município. Na capital do estado do Pará o PIB per capita a preços correntes é de 10.754,77 reais, segundo dados do IBGE de 2008. Mesmo que esse valor pareça ser suficiente para que se desfrute de uma vida digna, é necessário que se faça uma análise

será concedido a “ Pessoa Idosa- IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capital seja inferior ¼ salário mínimo vigente. Pessoas com Deficiência – PcD : deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capital seja inferior ¼ salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o…