Constituição Comparação Brasileira

1 Introdução Aqui será apresentado um estudo das diferenças e semelhanças entre as leis da constituição federal do Brasil e do México, dando ênfase aos processos equiparativos do funcionalismo público de ambos os países, sendo apresentado o ponto de vista de um especialista. 2 Início da Constituição A Constituição é a organização de uma comunidade política, ou seja, é um conjunto de Leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. Ela regula e…

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto

meio ambiente em uma Constituição Federal Brasileira, já sob a égide da autonomia, como ciência, do Direito Ambiental, prestando, ao tema, uma tutela sistemática, de forma que não houve um isolamento da matéria, tendo esta sido tratada em praticamente todo o arcabouço normativo da CF/1.988. Importante atentar-se que a partir da CF/1.988 passaram a repousar toda a fundamentação da defesa ao meio ambiente. A temática ambiental apenas foi destaque em Constituições Brasileiras na…

ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a Constituição. Neste sentido, entende Alexandre de Moraes: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao…

não confisco, da igualdade tributária, da irretroatividade, do não confisco, da anterioridade, da imunidade, da uniformidade, da progressividade das alíquotas, para citar alguns. O Sistema Tributário Nacional (STN) ainda é composto por leis da Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, leis ordinárias, decretos-lei, decretos, resoluções, portarias, instruções, leis complementares e outras normas. A complexidade do sistema aliado à incapacidade de prover recursos inerentes…

processos, cria aumento de competitividade, daí a importância de ser aprimorada e desenvolvida, está amplamente ligada ao crescimento econômico de uma sociedade. Na Bahia,o potencial para se desenvolver inovações tecnologias ainda tem sido inferior em comparação aos demais Estados do Brasil. O desenvolvimento de tecnologias vem crescendo, está havendo incentivos por parte do governo, porém o Estado ainda necessita se desenvolver economicamente e buscar assim, se tornar centro de…

Constituição de 1824 A constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil, tendo como base ideias liberais e inspiração francesas, foi redigida por João Gomes da Silveira Mendonça, que teve seu início no dia 25 de Março de 1824 e foi escrita pelo arquivista Luíz Joaquim dos Santos Marrocos. Foi a primeira do império, era imperialista, e visava somente proteger os poderes do príncipe regente e dar a mínima proteção ao povo. Não existiam direitos sociais e os poucos direitos…

Social:prof.MARIA LUCIMAR PEREIRA 10 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 13 1 INTRODUÇÃO No texto constitucional encontra-se uma importante seção(parte de um capítulo,que ,por sua vez,é parte de um título ,que junto com os outros títulos formam a constituição federal)específica sobre assistente social,esta previsão encontra-se nos artigos 203 e 204.daí tiramos algumas regras e também outras regras que servirão de base para LOAS e outras leis que ajudam a formação fática do…

comportamentais de crianças. Já o artigo 206, divulga uma série de princípios em que a educação deveria seguir como base, porém ao analisaremos reafirmamos a idéia de que existem contradições entre a lei e a realidade. Pois, o descaso com a educação brasileira é frequente, o professor não é valorizado como deveria, as condições de trabalho são precárias, muitas vezes a diversidade e liberdade de expressão não são respeitadas, comprometendo a qualidade e funcionamento da educação em…

C O N S T I T U I Ç Ã O Conceito de Constituição É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais, tanto aos indivíduos quanto à coletividade. A Constituição indica os poderes do Estado, através dos quais a nação há de ser governada e ainda marca e delimita, no