Constituição Comparação Brasileira

RESUMO DA V2 Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:…

Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:

Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas…

Uma proposta alternativa de distribuição orçamentária para as unidades da UFRJ a partir da comparação dos indicadores de duas universidades federais Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MADE – Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial GEORGE PEREIRA DA GAMA JUNIOR Uma proposta alternativa de distribuição orçamentária para as unidades da UFRJ a partir da comparação dos indicadores de duas universidades federais Rio de Janeiro 2013 GEORGE…

permitam a participação de mulheres com filhos. A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinados pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública. Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a…

mostra-se como iluminação do futuro, e a pesquisa com esse teor pretende contribuir na compreensão das razões que explicam a situação presente e as perspectivas das quais se deve partir na elaboração do futuro. A atmosfera que surge, quando ativamos a comparação entre países, de um lado, poderosos economicamente como os Estados Unidos, e, do outro, considerado do Terceiro mundo, ou em desenvolvimento, como o Brasil, traz à tona a discussão de “sujeição”. Há uma imposição e uma influência…

novo modelo de atendimento público e de atenção aos direitos da infância e juventude, o ECA vislumbrou um conjunto de ações que atinge ao mesmo tempo os sistemas de justiça, as esferas governamentais e várias representações da sociedade civil. A Constituição de 1988 inaugurou o marco histórico ao estabelecer, através de nova base legal, a promoção dos direitos da criança e a disseminação da doutrina da proteção integral. Observa-se que a metodologia da pesquisa Dez anos de Estatuto da…

beneficiando os peregrinos Lex Iulia – beneficiou os cidadãos do Lácio Lex Plautia Papiria – aliados de Roma Lex Roscia – habitantes de Gália Transpadana Edito de Caracala (constituição Antoniniana) – estendeu cidadania a todos os povos do império, com exceção dos peregrinos dedetícios. 2.2.3 O Edito de Caracala Também conhecido como constituição Antoniniana, estendeu cidadania a todos os povos do império, com exceção dos peregrinos dedetícios. 2.2.4 Prerrogativas do cidadão romano:…

Cultura 27 a 29 de maio de 2009 Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil. A DESIGUALDADE E A INVISIBILIDADE SOCIAL NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA Ava da Silva Carvalho Carneiro1 O objetivo central deste artigo é analisar a desigualdade social e, consequentemente, a invisibilidade social. Estes temas centrais na constituição da identidade do povo brasileiro serão analisados a partir de uma interlocução entre a Sociologia e a Psicologia desenvolvidas por Jessé…

faz uma comparação entre a forma unitária e a forma federativa, relaciona as principais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e demonstra a mutação que o Federalismo está sofrendo na atualidade. Na segunda parte, a autora explana a origem do federalismo nos Estados Unidos, destaca a influencia do federalismo norte americano no federalismo brasileiro e enfatiza a evolução do federalismo brasileiro levando em consideração as Constituições…