Constituição Brasileira De 1946

..................07 3. O DIREITO NO IMPÉRIO...............................................................................08 3.1 Breve história.................................................................................. .....08 3.2 A Constituição de 1824............................................................... .........10 3.3 O Código Criminal de 1830..................................................................11 3.4 O Código de Processo Criminal...........................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO NICODEMUS

1) Formação do Estado Brasileiro de acordo com a Constituição Federal de 1988. O tema do modelo de Estado, no interior de uma discussão constitucional, exige uma reflexão que conduza, por meio da rede normativa do texto da Constituição, a uma percepção de sua realidade, tanto no sentido de suas condicionantes históricas quanto do prognóstico normativo que ela autoriza. A experiência constitucional proporcionada pela Constituição brasileira de 1988 nesses anos é bastante significativa,…

necessidades educacionais dos filhos dos colonos e transpor a didática europeia aos índios. Além disso, as escolas jesuíticas também eram centros de evangelização dos povos indígenas, visando levá-los ao cristianismo e à civilização. A educação brasileira colonial ficou majoritariamente ao encargo dos padres jesuítas durante 210 anos, financiados pelo poder público e pelas rendas obtidas nas propriedades da Companhia. A educação jesuítica era baseada no Ratio Studiorum, que reunia a…

Constituição de 1824 Contexto histórico: Em 1823, os primeiros passos para a criação de uma Constituição foram tomados. As ideias para a constituição eram divididas em dois grupos: Os liberais(parido brasileiro), queriam autonomia para as províncias, limitando o poder do imperador e os Conservadores (partido português), defendiam a centralização do poder por parte do imperador. D. Pedro I irritou-se com a Assembleia Constituinte, dissolvendo a mesma. Em 1824 ele convoca…

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

3 Governo Dutra 4 A constituição de 1946 4 As eleições de 1950 5 O segundo governo de Vargas

histórico de lutas e de muito trabalho, na medida em que visam o atendimento de necessidades da população. Com a Constituição Brasileira de 1988, considerada por todos os brasileiros a Constituição Cidadã, por ser a mais bem elaborada no sentido do resgate da Cidadania Brasileira é que trás em seu bojo propostas para novas reformulações às políticas sociais brasileiras. Sendo as Políticas Sociais as ferramentas principais que permeiam o cotidiano do Assistente Social é…

Da Nova à Novíssima República Slide1 - Segunda Guerra Mundial; O regime Vagas deparou com forças Antagônicas. Os compromissos internacionais do Brasil levaram- no a entrar na guerra ao lado dos aliados em 1942. Forças expedicionárias brasileiras lutaram contra os sistemas de governo totalitários europeus. ( Totalitarismo ou regime totalitário) é um sistema político no qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe social, não reconhece limites à sua

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS São Caetano do Sul 2014 INTRODUÇÃO Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei fundamental de um País, composta por elementos organizados