Constituição Brasileira Atualizada 2011

Educação a Distância Anhanguera Curso: Pedagogia Disciplina:Estrutura e Organização da Educação Brasileira. Acadêmicos: Jefferson Tlaes Juliana Cruz Amorim 355953 Julianacruzamorim@hotmail.com Marileia Duarte Marileiaduarte2010@hotmail.com Rosiane Valeska Barros Flores 360827 rosianeval@yahoo.com Zenaide Dias De Brito 365483 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Professor: Djalma Silveira Corumbá-MS,16 de Abril de 2012.

a guarda para efeitos previdenciários, demonstrando a necessidade da aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que o menor sob guarda também é sujeito de direitos no âmbito previdenciário. O Estatuto da Criança e do…

grandes alterações e ajustes processuais. • Lei nº 12.404/2011: alinhamento do Código com as determinações constitucionais em temas essenciais (ex: prisões provisórias tem que ser exceção, devendo o magistrado preferir por medidas cautelares diversas). A Constituição da República e o Código de Processo Penal Como vimos anteriormente, até a década de 70, o Código de Processo Penal era nitidamente autoritário, porém a constituição da República de 1988, caminhou em direção oposta. O…

| | |relações com outras disciplinas jurídicas | |05/06 |Relação do Direito Penal com a Constituição Federal | | | |

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA ROCHA SILVA CAMPINA GRANDE/PARAÍBA 2011 “ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?” Conforme a reforma do Código de Processo Civil em 1994 que alterou a redação do art. 273 (Lei n° 8.952, de 13-12-1994), a tutela antecipada apresentou-se no cenário jurídico…

lutas cotidianas da sociedade, que desembocam em momentos cruciais, que definem para qual caminho seguirá o destino de um País. É justamente nesse sentido que se encaixa a reflexão que pretendemos desenvolver neste texto. Objetivamos encarar a Constituição de 1988 como um marco fundamental para a história do Brasil, destacando para tanto o amplo processo que se seguiu na luta pela redemocratização e que culminou na elaboração desta Carta. Após vinte e seis anos do início de sua vigência,…

Brasília: Presidência da República, 2002 .Disponível em: http://www .planalto .gov .br/ccivil_03/manual/manual .htm Acesso em 07/2011 . NICOLA, José de . Gramática da palavra, da frase, do texto . São Paulo: Scipione, 2005 . SACCONI, Luís Antônio . Nossa gramática . Teoria e prática . 25ed . São Paulo, Atual, 1999 . 2 . PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 2 .1 . A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos . 2 .2 . O Sistema Internacional…

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é visto pela CNI como um grande avanço para a economia brasileira. Trata-se de um passo decisivo em prol do segmento, com melhorias concretas no ambiente de negócios. A Lei Geral regulamentou o tratamento jurídico diferenciado, previsto na Constituição Federal, para microempresas e empresas de pequeno porte, nos campos administrativos, tributário, previdenciário, trabalhista e…

Administrativos 2 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos Para adquirir a apostila digital de 20 0 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões...................................................................…

julgamento, ou seja, cabe ao STF o julgamento exclusivo do tema, pois estas discussões apresentam questões de suma importância do ponto de vista econômico, político e social. Sabe-se que a decisão final será do STF. Segundo Fábio Zambitte Ibrahim (2011, p.35), “desaposentação seria a reversão do ato que transmudou o segurado em inativo, encerrando, por consequência, a aposentadoria”. Compreende-se que a desaposentação é a renúncia do aposentado a um direito disponível, para a…