Constituição Brasileira Atualizada 2011

...............................................................................80 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................81 9 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de princípios e regras que, elevados à condição de normas jurídicas dotadas, refletem os valores e diretrizes básicas para os quais se dirige a atuação do Estado, âmbito no qual se destacam os…

contexto histórico, foram relacionadas as obras de Regina Navarro Lins(2011) e Graciela Haydée Barbero(2005). Nas Sessões seguintes, será apresentada a abordagem jurídica acerca do tema, tratando primeiramente da definição de núcleo familiar, das disposições gerais sobre a união estável e o casamento civil. Para tanto, a abordagem realizada tem como base as obras de Maria Berenice Dias (2010), Pablo Stolze Gagliano(2011), Silvio de Salvo Venosa(2006), Glauber Moreno Talavera…

que vem sendo discutida nos últimos tempos por juristas estudiosos do assunto. No entanto, ao fazer essa reflexão, é importante conhecer e compreender quais famílias estão sendo identificadas como pertencentes a esse segmento. O art. 226 da Constituição Federal promulgada em 1998 (CF/88), nem sempre é interpretado da mesma forma por todos, aparecendo assim varias interpretações diferentes. Assim, o objetivo proposto aqui é propor uma discussão reflexiva sobre a união estável,…

A legislação brasileira é regida não só por normas de caráter legal más também, e não menos importante, pelos princípios. Esses princípios tem grande relevância no direito processual civil haja vista que somente com base neles pode-se chegar a um conhecimento “verdadeiramente científico (...). Sem princípios um conhecimento é desorganizado e só pode ser empírico porque faltam os elos responsáveis pela interligação desses resultados”. (Instituições de direito processual civil. Cândido…

referência, vem, observados os termos dos artigos 421 a 430 do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil (Resoluções 1.243 e 1.244), apresentar o resultado de seu trabalho, consubstanciado pelo seguinte. 1) - CAUSA DO EXAME PERICIAL 1.1) Houve uma relação trabalhista entre o requerente e o requerido durante o período de setembro de 2006 a setembro de 2011. Sendo o requerido figurando como o empregador desta relação. 1.2) Durante este…

armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. Outro ponto importante é que essa apostila será sempre atualizada até a data do envio. A quantidade de questões juntamente a qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial. Wilma G. Freitas 200 Questões…

1. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO À INSTRUMENTALIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO A promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”,

a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público – INCP. 1 – DOS CARGOS – VAGAS – REQUISITOS…

CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........................14 2.5 O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO.....19 3 DA…

GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Mutuípe 2011 RITA DOS SANTOS NERI A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Luterana do Brasil, como requisito obrigatório para obtenção de nota da G1 da disciplina de Pesquisa Social. Professor: Ana Patrícia Dutra Mutuípe 2011 1- TEMA DE PESQUISA A garantia do direito da criança e do…