Constituição 1943

regulamentação do trabalho se deu através do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que cria a CLT- consolidação das leis trabalhista sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943. O que observou com a criação da CLT foram…

política reconhecida pela lei – tal deve ser o primeiro objetivo duma instrução nacional e, sob este aspecto, ela é para os poderes públicos, um dever de justiça”. CONDORCET. Instrução pública e organização do ensino. Porto: Livraria Educação Nacional, 1943, p. 5. 1) Tendo em vista os objetivos do Plano Nacional de Instrução francês, que influenciou parte da organização do ensino no Império do Brasil, como podemos analisar a atuação e os objetivos de Pretextato dos Passos e Silva nos…

Instalada a Assembleia Constituinte, a nova Constituição foi promulgada a 16 de julho de 1934. No dia 17, os deputados elegeram Getúlio Vargas para a Presidência da República. Tinha-se início um novo período constitucional. A nova Constituição era a segunda da República, terceira na história do Brasil, e incorporava grandes e importantes novidades: o direito de voto das mulheres, a legislação trabalhista, o salário mínimo para os trabalhadores, a criação das justiças Eleitoral e do…

superação da legislação educacional portuguesa/jesuítica e que a legislação educacional começa a se libertar do controle do poderio político mas ainda se encontra amarrada pelo viés econômico e social. A primeira república (1889/1893) com a Constituição Republicana de 1891 (inspirada no modelo norte americano), repete o Ato Adicional de 1834 e é praticamente omissa quanto à educação, apenas dando autonomia aos Estados em matéria educacional (nova descentralização como havia ocorrido…

conserva-se a finalidade da expansão da riqueza e do máximo lucro do capitalismo. A legislação brasileira é oriunda do ano de 1943, quando o governo Getúlio Vargas editou a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943), e vigora até hoje, sendo que sua maior alteração ocorreu no ano de 1988 provenientes da promulgação da Constituição Federal. Enquanto a legislação permanece “protecionista” e “legalista”, os modelos de organização e gestão do…

As políticas públicas no Brasil face o wellfare state por Robson Stigar A Constituição do Brasil de 1988, trouxe em seus artigos, os fundamentos da República, sendo eles os seguintes: a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania, os valores sociais e da livre iniciativa. Como objetivos, a Carta da República consagrou, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza, a marginalização e reduzir as…

Em 1943, foi promulgada a consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diminuição da carga horária de trabalho, férias remuneradas... É através destas políticas sociais de massa que o governo vê como medida de “acalmar” a classe dos trabalhadores, tentando assim, garantir o controle social. A trajetória do Serviço Social no Brasil está relacionada com os efeitos políticos sociais e populistas do governo de Getúlio Vargas. Mas é através destas ações que se chegou a tão importante…

questões sociais. Apesar de ser considerado um Estado forte e intervencionista é, paradoxalmente, impotente perante fortes interesses privados e corporativos dos setores mais privilegiados.” História do Direito Brasileiro – BITTAR, Eduardo Constituição de 1934 “Cumprindo uma das promessas da Revolução, o Governo Provisório promulgou o Código Eleitoral. Garantia-se o voto secreto, além de se introduzir o voto feminino e o dos maiores de 18 anos. O alistamento eleitoral em…

força operaria do país parou. Em síntese, todo esse processo fez com que a constituição de 1937 fixa-se as diretrizes da política social e trabalhista, e com isso também ouve alterações como, depois desse acontecido somente sindicatos legalizados poderiam defender os trabalhadores. Todo esse processo fez com que Vargas, quando ele ainda governava em 1943 criasse a CLT. O que conhecemos hoje como CLT já foi um conjunto de leis que eram ate…

Estado,..” Na verdade, ele estava descobrindo a História Social. Ariès publicou seu primeiro livro em 1943, “As Tradições Sociais no País da França”. Um estudo sobre a origem e força “dos diversos hábitos religiosos, políticos, econômicos, sociais ou literários que, ao se acumularem, deram a algumas das grandes regiões francesas seu caráter próprio e à França inteira sua estrutura e seu rosto.” Entre 1943 e 1947 Ariès pesquisou para escrever seu segundo livro: “História das populações…