Políticas Públicas

As políticas públicas no Brasil face o wellfare state por
Robson Stigar
A Constituição do Brasil de 1988, trouxe em seus artigos, os fundamentos da República, sendo eles os seguintes: a dignidade da pessoa humana, a soberania, a cidadania, os valores sociais e da livre iniciativa.
Como objetivos, a Carta da República consagrou, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Todavia, depois de 20 anos de consagrada a Carta Magna da República, observamos que, nem se firmaram os fundamentos e nem se atingiram os objetivos, salvo no ponto referente ao pluralismo político. Ainda assim, podemos dizer que vivemos em um Estado Democrático de Direito, muito embora a democracia prescinda de igualdade entre as pessoas, o que ainda resta longe de acontecer.
Percebemos, notadamente, que a diretriz maior do povo brasileiro, qual seja a Constituição Federal, ainda carece de cumprimento de objetivos e firmamento de seus fundamentos. Assim, é preciso dizer que o legislador constituinte comprometeu-se em dar efetividade a umEstado Novo, onde a pessoa humana foi destaque.
A Nova República, entretanto, anda em passos lentos acerca das Políticas Públicas, visto que, após 20 anos de vigência, pouco da CF/88, avançou para garantir dignidade às pessoas humanas. O comprometimento dos Poderes Públicos nos parece, ainda não conseguiu ter a visão holística da pessoa como sujeito de direitos, mesmo esses direitos sendo os mais básicos, como saúde e educação.
Com efeito, vale destacar que no Brasil, a administração pública também ainda não conseguiu compilar suas políticas de forma eficiente a garantir essa tão falada dignidade da pessoa humana, pois tudo começa pela previsão das políticas e seus objetivos, mesmo sendo a longo