Constituiçao De 1824 E 1934

movimento constitucional, no Brasil, ainda quando D. João VI mantinha sua corte no Rio de Janeiro. Cogitou-se até de aplicar aqui, salvo as modificações que as circunstancias locais tornassem necessárias, a própria constituição elaborada o pelas cortes portuguesas, chamada Constituição do Porto. Portanto, verifica-se que faltava ao Brasil uma unidade nacional. Era imperativa a existência de uma organização central de caráter nacional, a fim de romper com os governículos regionais. A…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história

declaração da segunda geração de direitos fundamentais: os econômicos e sociais. A Constituição francesa de 1848, a Constituição mexicana de 1917, a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, editada na Rússia em 1918, o Tratado de Versalhes, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são provas da preocupação com os direitos econômicos e sociais na época. Apesar disso, apenas com a Constituição de Weimar consagraram-se os direitos sociais, ampliando,…

......7 5.1 A Constituição Imperial de 1824.................................................................................7 5.2 A Constituição Republicana de 1891..........................................................................7 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões............................................8 5.3 As Constituições de 1934 e 1937................................................................................9 5.4 A Constituição de 1946.......

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em

PRÓPRIOS DO PODER CONSTITUINTE. 3. COMPREENDER O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. 1 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO. Por que é assim denominado? Porque é o Poder que constitui os demais poderes. A existência de um Poder Constituinte, fonte da Constituição e dos poderes constituídos, é teorização da modernidade. 2 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.  Um pouco de sua história...  No período revolucionário francês, Sieyès, em seu opúsculo Qu´est-ce que le Tiers…

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela constitui o Brasil como: um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plesbicito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um…

........................................01 Introdução..........................................................................................................................................................................................02 Constituição Brasileira......................................................................................................................................................................03 Ditadura Militar...............................................

EVOLUÇÃO CONTITUICIONAL BRASILEIRA. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Contexto histórico Logo Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal‐democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os direitos individuais e delimitar os

Brasileiras Constituição de 1824 Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I…