Constituiçao 69

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

desnecessário exigir que esta se submetesse, para fins de demissão de seus funcionários, a processo administrativo em que constasse a motivação do ato. Do Direito O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido, com base no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que a dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista poderia ocorrer sem a devida motivação, ainda que o ingresso no serviço público tenha ocorrido por intermédio de concurso público. Nesse…

PUC MINAS – UNIDADE SÃO GABRIEL – 10 pontos TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – 3º Período – Manhã – Profª. Bárbara Natália Lages Lobo INSTRUÇÕES: *Todas as questões deverão ser respondidas por todos os grupos (4 alunos), que deverão entregar esta parte escrita do trabalho, com valor de 10 pontos. *A apresentação ocorrerá mediante sorteio, quando será atribuída a exposição de uma questão por grupo. O membro do grupo que irá expor será escolhido pela professora, de forma aleatória. * Conversas…

ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. - Equiparar a tatuagem a uma doença de pele incapacitante capaz de, por si só, excluir o candidato do certame, como previsto na Resolução 3.692/02, extrapola em muito os objetivos da Lei 5.301/69, que somente pretende que o candidato ao cargo de policial militar tenha capacidade física para o regular exercício de suas funções. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.06.930588-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS…

das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando…

51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º LXVII. Far-se-á uma análise crítica, notadamente acerca da prisão civil e o Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992 (Pacto São José da Costa Rica), que dispõe sem seu artigo 7º, item 7, que ninguém dever ser…

Emenda Constitucional nº1 de 1969 Questão: 1 Análise o contexto histórico que motivou a elaboração da constituição sorteada: Contexto Histórico: A Constituição de 1967 recebeu em 1969 uma nova redação conforme a Emenda Constitucional n° 1, decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, se caracterizou pela institucionalização dos atos constitucionais editados pelo regime militar…

ramo jornalístico, nela produzindo trabalhos dessa mesma ordem, em especial no campo da moda e estilo – fls. 5. Contudo, sente-se vilipendiada em sua esfera jurídica, visto que seu direito à livre opção profissional, ditado no art. 5º, XIII, da Constituição Federal, estaria sendo restringido por determinação normativa, supostamente inconstitucional, consubstanciada nos ditames do art. 4º, V, do Decreto-Lei 972/79. Mencionada regra, ao exigir o porte de diploma de conclusão de curso…

e dos Senadores ( art. 53 a art. 56 ) Seção VI - Das Reuniões ( art. 57 ) Seção VII - Das Comissões ( art. 58 ) Seção VIII - Do Processo Legislativo ( art. 59 a art. 69 ) Subseção I - Disposição geral ( art. 59 ) Subseção II - Da Emenda à Constituição ( art. 60 ) Subseção III - Das Leis ( art. 61 a art. 69 ) Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ( art. 70 a art. 75 ) Capítulo II - Do Poder Executivo ( art. 76 a art. 91 ) Seção I - Do Presidente

que poderia ser válida para outro país, mas não seria uma ideologia universal. (p. 64) Analisando os discursos dos "tenentes" Juarez Távora e Nunes de Carvalho, o autor afirma como sendo reivindicação do movimento uma reforma política onde uma Constituição Federal sobrepor-se-ia às Estaduais uniformizando as instituições e centralizando o poder. Afirma, ainda, que esta centralização de poder não visava favorecer o Executivo, acusado pelos revoltosos de como meio pelo qual as…