Constituinte De 1988

do artigo 60 da Constituição Federal apresentou a proposta de emenda constitucional PEC 157/2003 , a qual em síntese sobre justificativa de que houveram mudanças significativas dos rumos políticos do Brasil representado pela Constituição Federal de 1988 , prevê a elaboração de uma denominada Assembleia de Revisão Constitucional com o objetivo de revisar à Constituição vigente . Segundo o apresentador da proposta ,a Assembleia de Revisão em tese, seria composta pelos membros do…

A Nova República: das “Diretas Já” à Constituinte Década de 80: metade ditadura (1980-1985), metade democrática (1985-1990). Após 21 anos de Ditadura Militar, o Brasil finalmente começava a experimentar os ares, os prazeres e as responsabilidades da democracia. Em 1979, a Lei da Anistia permitiu que centenas de brasileiros exilados pelos militares voltassem para suas casas e vivessem em seu próprio país. Entre 1983 e 1984, o povo foi às ruas pedir eleições diretas para presidente — eram…

fevereiro de 1987, fora implementada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas, entre senadores e deputados federais, sendo presidida pelo deputado Ulisses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (PACIEVITCH, 2008). O vislumbre de uma nova Constituição surgia então em num momento de transição, entre o ciclo autoritário e os movimentos de redemocratização do país: "Diretas Já" e "Constituinte Já". Neste sentido A ideia dominante era que a…

ANTÔNIO JOSÉ RESENDE DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUN@................................................................... GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do…

1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO O poder constituinte originário é conhecido como a força política da sociedade capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto da constituição como autoridade máxima de um país. Este poder disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política e se funda sobre si mesmo sendo inicial, incondicionado (não sujeito a formas prefixadas para operar sendo autônomo e livre), soberano (detém pleno desembaraço de limitações jurídicas),…

Contituição de 1988 1- Introdução Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer,…

discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de 1988 é imodificável, por estar contida, ainda que implicitamente, no núcleo petrificado da Carta Política, o articulista obriga o leitor a rememorar diversos conceitos trabalhados na disciplina de Teoria Geral do Estado. Portanto, peço que…

Constituição de 1988: Contexto histórico e político Ulysses Guimarães exibe a Constituição de 1988 após a sua promulgação "Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarãesencerrou os trabalhos da Assembléia…

Assembleia Nacional Constituinte Brasileira “A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo governo civil tomou as devidas previdências para a formação de uma…

Exercícios de Fixação – Direito Constitucional I Classifique a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é tida como rígida? Explique. O que é Constitucionalismo? Cite as fases do Constitucionalismo e explique. Fale sobre a influência do constitucionalismo inglês. Descreva a independência norte-americana, especificamente no tocante ao Direito Constitucional. Fale sobre a teoria da Supremacia da Constituição. Disserte sobre a revolução francesa e o Direito…