Constituinte De 1988

CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE 1. PODER CONSTITUINTE * Conceito. É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado; * Natureza. O Poder Constituinte pode ser um poder de fato ou de direito. De fato quando se funda em si mesmo. De direito, quando se funda em norma jurídica anterior, como a CF/88 que se foi autorizada pela CF/67; * Titularidade. Na concepção moderna de Estado, o Poder Constituinte pertence ao…

Presidente Antônio Carlos Ltda. Curso de Direito 1ª período noturno PODER CONSTITUINTE Araguaína fevereiro 2013 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Poder Constituinte 5 2.1 Espécies do Poder Constituinte 6 2.1.1 Poder Constituinte Originário 6 2.1.2 Poder Constituinte Derivado 7 3 Conclusão 9 Referências 10 …

Fichamento: A constituição de 1988 na vida brasileira. Capítulo 13 - A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio Por: Antonio Marcos Fonseca do Nascimento1 Abertura e uma pergunta “Por um lado, esperava-se, com o desenho de um marco constitucional renovado, a definição de um novo começo para a história política do país, capaz de incorporar a valores democráticos – pelos quais tanto se pugnara nos anos autoritários – um conjunto institucional…

VIGENTE (1988) E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Quanto à forma: ESCRITA Escrita é a Constituição posta em um documento solene, reduzida à forma escrita, elaborada pelo órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só vez, num só ato. Daí sua vinculação às constituições dogmáticas. Quanto à origem: PROMULGADA Promulgada, pois, é a Constituição tida por democrática, aquela produzida pelo órgão…

1- A República, Federação, Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente: (a) Regime de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo (b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo (c) Forma de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado (d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo (e) N.R.A 2- É correto afirmar, em relação à RFB: (a) os poderes da União são harmônicos entre si, mas o Legislativo e o Executivo são dependentes do Judiciário

Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a

COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral da Constituição, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Professor: Fernando Borges Mânica. CURITIBA 2007 1 COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 INTRODUÇÃO Constituição é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias…

culminaram na criação do Sistema de Saúde atual. Real papel das instituições envolvidas. Políticas de Saúde x Contexto Diferentes contextos: República velha: 1889-1930 Era Vargas: 1930 -1964 Militarismo: 1964-1985 Nova república: 1985-1988 Pós constituinte: 1988-2002 Período atual: 2002-2014 Desenvolvimento das Políticas de Saúde no Brasil República velha (até 1930) Epidemias de doenças transmissíveis e pestilência: febre amarela, tuberculose, sífilis, etc. Saúde como…

por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas por representantes eleitos do povo, de forma livre e consciente , para exercer o poder constituinte Cesarista ou Bonapartista- elaborada sem participação do povo ou seus representantes, mas submetida a referendo antes de ter vigência Mista- pacto entre o soberano e a representação nacional, entre o monarca e o Legislativo…

antecederam e marcaram a nossa história antes da assembleia Constituinte de 1988, os avanços contidos, as inovações e características da carta magna de 1988, os quais abriram novas possibilidades para a construção de um país democrático e por fim apontaremos para o fato da Constituição de 1988 ser um marco fundamental na história do nosso País, tendo com isso sendo apelida de constituição cidadã. Palavras-chave: história, constituinte, cidadã ABSTRACT: Keyswords: