Constituinte De 1988

Constitucional 1- Como pode ser classificada a atual Constituição brasileira? R.: A atual Constituição brasileira pode ser classificada como formal, escrita, dogmática, popular e rígida. 2-Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988? R.: O art. 1.º consagra o princípio da democracia direta, isto é, o poder político pode ser exercido não apenas por meio dos representantes do povo (democracia indireta), mas também por qualquer cidadão que, por meio de…

conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988. Disposições gerais Disposições constitucionais gerais são normas jurídicas,…

encarregado dessa tarefa. Encontram-se em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. 14) quanto ao modo de elaboração podem ser dogmáticas ou históricas: Dogmáticas: sempre escritas, são elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Poderão ser ortodoxas ou simples (fundadas em uma só ideologia) ou ecléticas ou compromissórias (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se

RESUMO PROPOSITIVO O objeto de estudo deste projeto de pesquisa trata dos aspectos políticos que provocaram a elaboração da Constituição Federal de 1988. A relevância do tema se deve às funções sociais que o documento organiza, além de servir de base para todas as outras instâncias legislativas. Para tanto, é preciso desvendar tanto os aspectos políticos quanto o contexto histórico que levaram a promulgação da chamada “constituição cidadã” por Ulysses Guimarães. Os autores…

– 5 de outubro de 1988. Foi um discurso histórico. Há exatos 25 anos, as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, anunciavam um novo tempo para o Brasil. A nova Constituição, batizada por ele de Constituição Cidadã, sepultou de vez o regime de exceção e implantou no país o Estado Democrático de Direito. Antes dela, tivemos outras seis. Dessas, algumas foram impostas, outras foram promulgadas por assembleias constituintes, mas…

sistemática define-se por Reduzida (representada por um código) Variada – textos espalhados; * a classificação ideológica define-se por Ortodoxia (uma só ideologia ou Eclética - diversas ideologias. 3. Qual a classificação da CF de 1988? R: A Constituição de 1988 tem a seguinte classificação: Rígida (Mutabilidade), promulgada (Origem), escrita ( Forma); material (Conteúdo), reduzida (Sistematica) e eclética (Ideologia). 4. Descreva objetivamente sobre o histórico das…

1988: uma constituição para chamar de sua? A realização das eleições diretas para os governos estaduais,em 1982,consolidou o caminho para a redemocratização. No inicio do ano legislativo de 1983, foi apresentada uma ementa constitucional por um deputado de mato grosso, Dante de Oliveira (PMDB), restabelecendo a eleição direta para presidência da republica. Foi a partir de janeiro de 1984 que a campanha das diretas já adquiriu um caráter de massa. Contudo a ementa não conseguiu ser…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1. Quanto à Origem Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer…

que for deliberado é decidido por quem estiver na detenção do poder. Ex.: Constituição de 1988. CONCEPÇÃO JURÍDICA: Dotada da ideia do positivismo, fala de no campo jurídico e nega as concepções sociais, política ou cultural. A Constituição é uma norma jurídica fundamental. A Constituição no plano lógico do direito é aquela que é aprovada como lei maior em determinado estado (no Brasil a constituição de 1988). CONCEPÇÃO CULTURAL: Combina elementos de todas as concepções anteriores…

Constituição de 1988 Assine a newsletter do InfoEscola! Por Emerson Santiago A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as…