Constituicao Em Sentido Juridico

básicos do Direito privado, antes regulados primordialmente pelo Código Civil, a partir da Constituição. Em vista disso, seguiu-se a perda da centralidade do ordenamento jurídico pelo Código Civil, em contraponto à regulamentação das normas fundamentais do corpo jurídico exercida pela Constituição. A centralidade constitucional passa, por conseguinte, a regular as diversas matérias dos demais institutos jurídicos com um papel de ordenador principal. 2. Quem, no Brasil, defende essa…

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: Vários são os prismas através dos quais é possível se visualizar a Constituição de uma nação e, sendo assim, também são diversos os modos pelos quais tais documentos são conceituados, sendo possível identificar, como mais importantes, os sentidos sociológico, político, jurídico, material e formal, de Constituição, cada um deles devendo o seu desenvolvimento a um expoente determinado. Assim é que podemos atribuir o desenvolvimento do sentido social da…

cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção de um discurso político, encoberto por um discurso jurídico de bloqueio, «resultante da pré-compreensão e da ideologia»[1] dos juristas, inadequado para enfrentar os novos desafios impostos pelo Estado Federal Brasileiro, a partir da Constituição atual. 2. O que se pretende, portanto, é desnudar esse discurso, radicado no conhecimento jurídico tradicional[2], através de…

da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. O controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição A interpretação conforme a Constituição é uma das modernas formas de hermenêutica, (significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à compreensão")que visa impedir a retirada precoce do ordenamento…

I. Colocação da questão Foram atribuídos ao supremo tribunal federal à tarefa, pela constituição de 1988 art. 102 caputs, a tarefa de guardar a constituição. A frase anterior nos remete a Carl Schmitt e Hans Kelsen,onde o desenvolvimento da jurisdição constitucional no pós guerra compactua com Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde saí

organização político -social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.8 CONCEITO Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”. Alguns autores preferem…

que versem sobre matéria constitucional, alcançando, assim, a legislação infraconstitucional (como o TIDH Tratado Internacional de Direitos Humanos, LINDB Constituição material: Escrita ou não, regulam a estrutura do Estado, a organização do poder, e os direitos e garantias fundamentais. São matérias essencialmente constitucionais. Constituição formal: Escritas num documento solene e elaboradas pelo poder constituinte, tendo ou não valor constitucional material. - É aquela dotada de…

Teoria da constituição C A P Í T U L O I Teoria da constituição Sumário: 1. Conceito de Constituição – 2. Sentidos ou concepções de Constituição: 2.1. Sentido sociológico; 2.2. Sentido político; 2.3. Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à…

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar…

1. Conceito Sociológico (Ferdinando Lassale): A Constituição é concebida como fato social, ou seja, ela seria o resultado dos valores sociais de um país. Segundo Lassale existem duas Constituições: a real, que corresponde a soma dos fatores reais de poder que regem o Estado; e a escrita (“folha de papel”), essa seria ilegítima, sem corresponder com a Constituição real. 2. Conceito Político (Carl Schmitt): A Constituição é produto de uma decisão política fundamental. O poder do…