Constituiçao Republicana

forma de elaboração e vigência em sociedade. A Constituição é promulgada quando realizada pela Assembleia Constituinte, sendo discutida segundo os interesses sociais. A Constituição é Outorgada quando imposta em sociedade, sem que haja uma prévia avaliação da Assebleia Constituinte, o que vai contra os princípios de democracia. Diante dessa afirmação, podemos considerar que a primeira Constituição Brasileira, vigente a partir de 1824, foi uma Constituição: Outorgada pelo Imperador D.…

Proclamação da República do Brasil A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça…

armadas, firmar tratados, encaminhar projetos de lei ao Congresso, responder pela administração e pelas decisões nos setores do executivo e escolher os ministros de estado. O sistema presidencialista de governo foi criado nos Estados Unidos pela constituição de 1787. Para limitar o poder do governo e garantir a liberdade dos cidadãos, os constituintes rejeitaram o modelo parlamentar britânico e estabeleceram a separação total do legislativo, executivo e judiciário, com um sistema de…

ocasionaram uma sagranta guerra civil, que permitiria a fácil conquista do Peru pelos espanhóis... Modernamente temos o exemplo de cooptação a escolha, pelo caudilho Francisco Franco, de seu sucessor. a é uma figura apenas representativa e sujeita a uma constituição, possuem pouco poder político real. Eles servem como símbolo de continuidade e representam o País no estrangeiro. Alguns monarcas mantiveram um pouco da reserva de poder político, porém este é mínimo, tais como: prerrogativa…

Pretendo, neste ensaio, salientar as idéias marcantes que inspiraram a grande Revolução de 1789 e analisar, em segundo lugar, a forma em que estas idéias influenciaram na nossa propaganda republicana. Concluirei destacando os paradoxos enfrentados por ambos os processos de consolidação das instituições republicanas, na França e no Brasil, e analisarei o caminho que 1789 nos descortina para superarmos o nosso crônico autoritarismo. As idéias da Revolução Francesa Há um aspecto…

concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa básica de um Estado de poderes limitados. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temas-chave como poder constituinte e Constituição, separação de poderes, organização unitária e organização federativa do Estado e direitos do homem, cuja universalidade e fundamentalidade, por exprimir parte essencial de todo pensamento político concretizado em termos…

Constituição de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,

O Poder de Reforma Constitucional Nelson de Souza Sampaio FICHAMENTO • ACEPÇÕES DO TERMO “CONSTITUIÇÃO” Constituição no sentido sociológico Significa o modo de ser real ou efetivo de uma entidade política. Nos dizeres de Lassale é a “soma dos fatores reais de poder que regem um país”. Constituição no sentido jurídico Representa um conjunto de normas que estruturam os órgãos supremos de uma entidade política, definindo sua competência. É possível distinguir duas acepções do…

proprietário, "salvo a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização prévia d) O regime denominado fundiário: a exploração podia ser feita por quem tivesse esse direito outorgado pela Coroa. 2-­‐ A primeira Constituição Republicana (1891) adotou um novo regime denominado: a) dominial, que manteve os direitos do proprietário, "salvo a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização posterior." b) fundiário, que manteve…

fundação, poder e violência. Para fazê-lo, passo em revista a interpretação que Arendt faz de Maquiavel. Ao analisá-la e confrontá-la com uma interpretação republicana do pensamento do secretário florentino, acreditamos poder lançar alguma luz nas próprias noções estudadas, assim como numa possível compreensão de Arendt como uma autora republicana. Palavras-chave: Arendt; Maquiavel; Fundação, Poder; Violência. Abstract I investigate, in this paper, the relationship between…