Constituições Federais

que lugar da infração e domicílio do réu determina o local onde tramitará o processo, a natureza da infração determinará por sua vez justiça que será competente. A Justiça de divide em comum e especializada, que por sua vez de divide em: Comum – Federal e Estadual (art. 109, CF) Especializada – Militar, Eleitoral. 6- Quais as espécies de conexão? Conexão Intersubjetiva: simultaneidade, concurso, reciprocidade. Conexão Objetiva. Probatória ou instrumental. 7- Explique as…

Poder • Estrutura dos Poderes • Espécies Normativas • Fases do Processo • Intervenção • Estado de Defesa e Estado de Sítio • Inconstitucionalidade • Controle Difuso • Controle Concentrado 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal 5. Teoria Geral do Estado 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais 9. Organização do Estado Brasileiro 10. Organização dos Poderes 1. Processo…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MOGI DAS CRUZES- SP 2012 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Trabalho para a disciplina de Direito apresentado junto ao Curso de Ciências Contábeis /Administração da Universidade de Mogi das Cruzes, como parte do requisito para obtenção da M2. Orientador:…

CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÕES CONCÓRDIA 2015 CONSTITUCIONALISMO É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. “Esse visa a estabelecer em toda parte regimes constitucionais, quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições…

os limites de atuação de seus componentes, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. José Afonso da Silva sintetiza como “o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”. 2. Concepções sobre as constituições A compreensão de uma dada Constituição Estatal prescinde de sua vinculação som a realidade social, como uma estrutura normativa com conexão de sentidos que envolvem um conjunto de valores. A partir dessa premissa surgem posições divergentes na

Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. Espécies de Poder Constituinte: - Poder Constituinte Originário: Histórico Revolucionário - Poder Constituinte Derivado Reformador Decorrente…

Revisão Teoria da Constituição Capítulo 07 – Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado: Envolve a reforma constitucional e o poder dos entes Estados-membros de elaborarem e de modificarem as suas constituições estaduais, e, também o dos municípios de editarem e alterarem as suas leis orgânicas. Não possui as características que a doutrina tradicional atribuiu ao poder constituinte originário (Não é inicial, ilimitado ou incondicionado). Não se trata de um verdadeiro…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as…

numerosos exemplos de controle político, não judicial, de constitucionalidade é, sem dúvida, a França. Na realidade, a exclusão de um controle judicial de constitucionalidade é uma ideia que sempre se afirmou, por razões históricas e ideológicas, nas Constituições francesas, e que se encontra de novo afirmada, ainda hoje, se bem que talvez com algumas atenuações, na Constituição francesa de 1958. Nesta Constituição, se, por um lado, não é previsto um poder “difuso” dos juízes de…