Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

políticas no Brasil . República ( 1889 até hoje ) 9 República Velha (1889-1930) 9 República da Espada ( 1889 – 1894 ) 10 República Oligárquia ( 1894 – 1930 ) 10 A Segunda República ( 1930 – 1936 ) 11 O Estado Novo ( 1937 – 1945 ) 11 O golpe do estado de 1937 12 A Quarta República ( 1946 -1964 ) 14 Evolução das instituição do Pensamento Político 14 Regime Militar de 1964 até 1985 15 Governo de Humberto de Alencar Castelo Branco 15 Governo de Artur da Costa e Silva 15…

julho de 1934, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Encerrou o governo provisório de Getúlio Vargas 3. Carta de 18 de setembro de 1946, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Carta, de inspiração democrática e fruto da redemocratização, após a 2ª Guerra Mundial 4. Carta de 21 de janeiro de 1967, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Sob a ditadura militar, estabeleceu a Lei de Segurança e as eleições indiretas. 5. Carta de cinco de outubro de…

distribuição de competências, à transmissão e exercício da autor idade, à formulação dos direitos e garantias individuais e coletivos. 2. Origem e formação do Direito Constitucional: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder…

As Constituições do Brasil Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824 - Outorgada - 4 poderes: legislativo, executivo, judicial e Moderador ((monarca, cabia-lhe nomeação de senadores – lista tríplice, dissolução da Câmara dos Deputados, demissão de ministros suspensão de magistrados, concessão de indultos - eleições indiretas - imperador chefe do Executivo que exercia via ministros - direitos e garantias individuais Constituição da Republica dos Estados Unidos do…

Constituições Brasileiras A Constituição é um conjunto de leis, normas e regras que regem um país. Isso estabelece os poderes e direitos de um governo diante de seus cidadãos. O Brasil já possuiu diversas Constituições. Ou, se preferir, a Constituição Brasileira já foi modificada várias vezes, como veremos a seguir. 1ª Constituição de 1824 (Brasil Império): Dom Pedro I iniciou no dia 3 de março de 1923 na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil o trabalho…

cobertura, os benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema,vejamos algumas dessas mudanças. Histórico da previdência social brasileira : O primeiro documento legislativo a tratar sobre a Previdência Social no Brasil foi a Constituição de 1824, a qual dedicou o inciso XXXI de seu art. 179 a tal escopo. Tal dispositivo garantia aos cidadãos o direito aos então denominados “socorros públicos”. Apesar da referida previsão, a utilidade prática de tal dispositivo…

junto com as colônias britânicas da América do norte e a constituição da confederação dos estados americanos de 1781 também contribuíram para o constitucionalismo na América. - Constitucionalismo moderno É o primeiro que da origem as constituições escritas e rígidas. A constituição norte-americana de 1787, e a francesa de 1791 tiveram início na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789 e ficaram conhecidas como grande marcos histórico. Isso aconteceu…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1) Quanto ao conteúdo: Materiais e formais Materiais – Conjunto de regras materialmente (substancialmente) constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento, podendo estar inclusive em leis esparsas. Formais – Conjunto de normas legislativas que se distinguem das não constitucionais por serem produzidas por um processo mais dificultoso, mais solene (forma escrita). Ex.: nossa Constituição Federal. 2) Quanto à forma: Escritas e não…

A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, Imperador do Brasil, previa em seu Título VIII – Das disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brazileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento,

O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários; E a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930). A Constituição de 1824, seguindo o liberalismo, aboliu as corporações de ofício (art. 179, n. 25), devendo haver liberdade de exercício de profissões. Observa-se a presença do trabalho escravo, até a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, quem aboliu a escravidão…